ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 15-9-2005.

 

 


Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e treze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Claudio Sebenelo, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Paulo Odone, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados, pelo Vereador Dr. Goulart, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 053/03 (Processo nº 2612/03); pela Vereadora Manuela d’Ávila, o Pedido de Informações nº 225/05 (Processo nº 5461/05); pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Providências nos 2043, 2052, 2054, 2055, 2056, 2057, 2058, 2059, 2060, 2061, 2062, 2063, 2064, 2065, 2066, 2067, 2068, 2069, 2071, 2072, 2073, 2074, 2075, 2076, 2077, 2079 e 2096/05 (Processos nos 5225, 5240, 5245, 5246, 5247, 5248, 5249, 5250, 5251, 5252, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258, 5259, 5260, 5262, 5263, 5264, 5265, 5266, 5267, 5268, 5270 e 5287/05, respectivamente), os Projetos de Lei do Legislativo nos 256 e 258/05 (Processos nos 5308 e 5457/05, respectivamente); pela Vereadora Sofia Cavedon, o Pedido de Informações nº 226/05 (Processo nº 5470/05). A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Almerindo Filho, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10552679 e 10552681/05, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Marcelino Pogozelski, Presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito do Município de Porto Alegre – SINTRAN, que discorreu sobre as atividades desenvolvidas pela categoria que representa, afirmando que esses profissionais vêm enfrentando dificuldades para a realização de seu trabalho, em especial pela carência de uma estrutura adequada em termos de recursos humanos e materiais. Finalizando, solicitou maior atenção para essa área, defendendo a implantação de programas voltados à prevenção de acidentes e à educação no trânsito. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Adeli Sell, José Ismael Heinen, Professor Garcia, João Antonio Dib e Manuela d’Ávila manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e sete minutos, constatada a existência de quórum. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Buzina e Silico, do PSDB, respectivamente das Câmaras Municipais de São Luiz Gonzaga e de Bossoroca – RS. A seguir, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que, durante esse período, seria efetuada homenagem ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, pelo transcurso do centésimo segundo aniversário desse clube. Compuseram a Mesa: o Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Vereador Paulo Odone, Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense; o Senhor Antonio Hohlfeldt, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em exercício; o Senhor César Miola, Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor Mauro Sparta, Secretário Estadual do Meio Ambiente; o Senhor Paulo Luz, Secretário do Conselho Deliberativo do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas as presenças dos Senhores Túlio Macedo, Vice-Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense; Airto Bernardoni, representando o Secretário Estadual da Ciência e Tecnologia; Ricardo Gothe, representando o Secretário Estadual de Educação; Sérgio Kaminski, representando a presidência do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre; do Coronel Irani Siqueira, representando o Comando Militar do Sul. Após, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e do Hino do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Alceu Brasinha saudou o transcurso dos cento e dois anos do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, abordando a importância desse clube para o reconhecimento do esporte gaúcho nacional e internacionalmente. Ainda, lembrou vitórias que marcaram a história do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, como as conquistas do Campeonato Brasileiro, em mil novecentos e oitenta e um, da Copa Libertadores da América e do Campeonato Mundial de Futebol. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Paulo Odone que, em nome do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, agradeceu a homenagem hoje prestada por este Legislativo a esse clube. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Riograndense e do Hino do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Adeli Sell debateu o sistema publico de segurança a que tem acesso a população gaúcha, analisando aspectos sociais envolvidos na criminalidade e na violência e solicitando atuação mais efetiva em termos de fiscalização do tráfico e consumo de entorpecentes, em especial junto ao público infanto-juvenil. Ainda, propugnou por medidas do Governo Municipal no combate à comercialização, em Porto Alegre, de artigos de origem e produção ilegais. Após, foi apregoado o Ofício nº 559/05 (Processo nº 5592/05), de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando que o Senhor Vice-Prefeito Municipal se ausentará do País do dia vinte e dois ao dia vinte e oito de setembro do corrente, para viajar ao Estados Unidos da América, a fim de tratar de assuntos de interesse do Município. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Nereu D’Avila abordou a conjuntura política atual, citando Comissões de Inquérito instauradas no Congresso Nacional, relativas denúncias de corrupção, e destacando a importância da punição dos comprovadamente culpados, para que não ocorra uma generalização negativa da imagem de toda a classe política brasileira. Nesse contexto, saudou a cassação do mandato do Deputado Federal Roberto Jefferson, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. A Vereadora Mônica Leal cumprimentou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente pelas atividades programadas para o corrente mês, na busca da conscientização para a necessidade de preservação da natureza. Acerca do tema, lembrou maremotos e furacões ocorridos este ano em países asiáticos e nos Estados Unidos da América, salientando que a ação agressiva do homem contra o meio ambiente foi determinante para o agravamento do poder de devastação desses cataclismos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson aludiu ao referendo sobre desarmamento a ocorrer em outubro, questionando os custos resultantes da realização dessa consulta popular. Também, comentou debates realizados no País a respeito do assunto, registrando posições sobre a proibição do comércio de armas manifestadas por representantes do Movimento das Senhoras Donas de Casa, pelo médico Fernando Lucchesi e pela Deputada Federal Denise Frossard. A seguir, o Senhor Presidente apregoou Comunicado de autoria do Vereador Elias Vidal, informando sua desfiliação do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB. Também, foi apregoado o Ofício nº 136/05, de autoria da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro deste Legislativo, informando que o Vereador Maurício Dziedricki assumiu a liderança dessa Bancada. A seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea "f" do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Elias Vidal, que esclareceu os motivos que ocasionaram sua saída do Partido Trabalhista Brasileiro, agradecendo o apoio recebido em sua trajetória como militante político e como Vereador da Câmara Municipal de Porto Alegre. Ainda, declarou que espera ter contribuído para o crescimento e fortalecimento do PTB no Estado e que pretende dar continuidade ao trabalho que vem desempenhando no combate à violência e ao uso de drogas. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Carlos Comassetto, o Senhor Presidente prestou informações acerca do Requerimento de Licença para Tratamento de Saúde, de autoria do Vereador Almerindo Filho, anteriormente referido, bem como quanto aos registros de licença efetuados junto ao Sistema Eletrônico de Votações. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib reportou-se à votação ocorrida ontem no Congresso Nacional, que aprovou a cassação do mandato do Deputado Federal Roberto Jefferson. Também, avaliou o referendo popular programado para o dia vinte três de outubro do corrente, relativo à Lei Federal nº 10.826/03, conhecida como “Estatuto do Desarmamento”, expressando seu posicionamento contrário à proibição da venda e comercialização de armas no País. COMUNICAÇÕES, o Maurício Dziedricki teceu considerações acerca de sua escolha como Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro deste Legislativo, afirmando que exercerá um trabalho voltado para a fiscalização e a produção intelectual legislativa. Também, lamentou a saída do Vereador Elias Vidal da Bancada do PTB, discursando a respeito da participação política e do crescimento desse Partido em todo o território nacional. A Vereadora Maristela Maffei, chamando a atenção para a relevância dos serviços prestados pela categoria dos funcionários públicos municipais, discorreu sobre a possibilidade de votação ainda hoje da Moção de Solidariedade a esses servidores. Ainda, analisou a política salarial praticada pelo Partido dos Trabalhadores quando à frente da Prefeitura e as promessas feitas pelo atual Governo de Porto Alegre, de que iria manter o pagamento da bimestralidade aos municipários. O Vereador Paulo Odone contraditou o pronunciamento da Vereadora Maristela Maffei, em Comunicações, em relação à questão do não-pagamento da bimestralidade aos municipários, lembrando que essa categoria não vinha recebendo o benefício nos últimos anos. Sobre o assunto, externou a opinião de que as Moções de Solidariedade aos funcionários públicos municipais de Porto Alegre devem referir-se ao período integral em que a classe não recebe a bimestralidade. A Vereadora Sofia Cavedon debateu o Requerimento nº 219/05, que propõe Moção de Solidariedade à categoria dos municipários por sua luta pela manutenção da política salarial e recuperação das perdas, de autoria dos Vereadores Sofia Cavedon, Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Dr. Goulart, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila e Raul Carrion, discorrendo a respeito dos problemas que essa categoria enfrenta com a política salarial destinada a ela. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Manuela d'Ávila mencionou que a Casa recebeu hoje grupo de servidores municipais a fim de promover debate sobre a bimestralidade, enaltecendo que mais importante do que discutir quando esse benefício deixou de ser pago é observar o cumprimento da Lei que assegura essa vantagem ao funcionalismo municipal. Ainda, questionou o posicionamento do Prefeito José Fogaça, que havia se manifestado em favor da manutenção desse benefício. Após, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança o Suplente Mauro Pinheiro, em substituição ao Vereador Almerindo Filho, de acordo com Requerimento solicitando Licença para Tratamento de Saúde, anteriormente apregoado, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, foram apregoadas Declarações firmadas pela Vereadora Maristela Maffei, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento dos Suplentes Marcelo Danéris e Gerson Almeida em assumirem a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador Almerindo Filho. Também, foi apregoada Declaração firmada pelo Suplente Guilherme Barbosa, informando seu impedimento em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador Almerindo Filho. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão saudou a presença de representantes do funcionalismo municipal neste Plenário e enfocou a necessidade de se adaptar a Lei à realidade das finanças públicas. Nesse contexto, referiu-se à disposição das Bancadas que apóiam o atual Governo Municipal em construir, juntamente com a classe dos servidores, uma alternativa democrática, transparente e duradoura para contemplar os interesses dessa categoria. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projeto de Lei do Legislativo nos 245/05, 051/01, este discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Aldacir Oliboni, 140, 246 e 254/05, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, 198/05, discutido pela Vereadora Mônica Leal, 242/05, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Margarete Moraes e Claudio Sebenelo, 248/05, discutido pelo Vereador João Antonio Dib e pela Vereadora Margarete Moraes, 252/05, discutido pela Vereadora Mônica Leal, o Projeto de Resolução nº 126/05, discutido pelas Vereadoras Mônica Leal e Margarete Moraes, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/01, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/05, o Projeto de Lei do Executivo nº 016/05; em 3ª Sessão, os Projeto de Lei do Legislativo nos 219/03 e 240/05, este discutido pela Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador Claudio Sebenelo, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 037/05, o Projeto de Lei do Executivo nº 012/05. Na ocasião, o Senhor Presidente comunicou que seria realizada, nesse momento, reunião no Salão Nobre da Presidência entre a Mesa Diretora, Colégio de Líderes e representantes dos municipários presentes na Casa, tendo a Vereadora Sofia Cavedon se manifestado a respeito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia explicou que, na condição de Relator dos Projetos do Orçamento Municipal nos três últimos anos, conhece bem a realidade financeira da Prefeitura. Nesse sentido, contestou informações da Secretaria Municipal da Fazenda de que não há possibilidade de retomada dos pagamentos da bimestralidade ao funcionalismo público e alegou que, apesar das dificuldades, há alternativa para recompor as perdas salariais dessa categoria. O Vereador Carlos Todeschini declarou que a Bancada do Partido dos Trabalhadores dará quórum para a votação do Requerimento nº 219/05, que propõe Moção de Solidariedade aos funcionários públicos municipais, que lutam por sua política salarial. Também, cobrou coerência do Prefeito José Fogaça, que havia prometido manter os reajustes bimestrais ao funcionalismo, e justificou que a Lei de Responsabilidade Fiscal é correta, mas não pode ser impeditivo para o avanço dos trabalhadores. Após, a Vereadora Sofia Cavedon formulou Requerimento verbal, solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos acerca do assunto. Às dezoito horas e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezoito horas e vinte e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, o Senhor Presidente prestou informações acerca da reunião realizada anteriormente entre a Mesa Diretora, Colégio de Líderes e representantes dos Municipários, informando que esta Casa intermediará, naquilo que for possível, as negociações entre o Executivo Municipal e a categoria dos servidores públicos. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e a Vereadora Sofia Cavedon formulou Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos e o Vereador Sebastião Melo se manifestado sobre o assunto. Ainda, o Vereador Sebastião Melo formulou Requerimento verbal, solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão. Às dezoito horas e trinta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezoito horas e trinta e sete minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, os Vereadores Sebastião Melo, Manuela d'Ávila, João Antonio Dib, Maristela Maffei e Sofia Cavedon manifestaram-se sobre a ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia em decorrência de reunião realizada no dia doze de setembro do corrente entre o Colégio de Líderes e a Mesa Diretora, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos acerca do assunto. Em votação, esteve o Requerimento de autoria do Vereador Elói Guimarães, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia, conforme definido em reunião do Colégio de Líderes com a Mesa Diretora realizada no dia doze de setembro do corrente, o qual obteve treze votos SIM, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Carlos Comassetto, João Antonio Dib e Bernardino Vendruscolo, em votação nominal solicitada pelo Vereador Carlos Comassetto, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, João Antonio Dib, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezoito horas e cinqüenta e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães, João Carlos Nedel, Aldacir Oliboni e Margarete Moraes, esta nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Nereu D'Avila. Do que eu, Nereu D'Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Marcelino Pogozelski, representando o Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito do Município de Porto Alegre - Sintran, está com a palavra, para tratar de assunto relativo à prevenção de acidentes e educação no trânsito, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. MARCELINO POGOZELSKI: Boa-tarde a todos os Vereadores presentes; cumprimento o Presidente em exercício e parabenizo a Casa pelo aniversário de 232 anos.

Nós estivemos nesta Casa no dia 4 de abril e manifestamos a falta de interesse da EPTC em aumentar o quadro do efetivo. Em análise mais profunda, a EPTC hoje conta com 370 Agentes, sempre colocando na mídia esse número. Mas não consta que 37 Agentes estão afastados por acidente de trabalho e doenças; 23 desses Agentes são deslocados para área administrativa: central de rádio, estacionamento público, apoio operacional, programa semafórico, atendimento ao cidadão e educação de trânsito; 10% desse efetivo sempre está em férias; 22 desses Agentes são coordenadores e chefes de atividades; 72 Agentes fazem operações de ocorrências e eventos em nossa Capital. Esses dados são relativos aos horários das 6 horas às 19 horas. Oitenta por cento dos Agentes de Trânsito estão deslocados para atender ocorrências, eventos e obras, sobrando apenas 20% do efetivo à prevenção e à fiscalização. No plantão noturno, 100% dos Agentes só atendem ocorrências em nossa Capital. O total do plantão noturno em nossa Capital conta com 35 Agentes.

Na área preventiva, na área administrativa e na de planejamento da EPTC faltam engenheiros, técnicos. Quando do início da EPTC, havia doze engenheiros; hoje, nós contamos com seis engenheiros para sinalização e planejamento.

Faltam verbas para a manutenção e sinalização horizontal. A sinalização horizontal de toda a Capital está praticamente apagada. Faltam placas educativas, alertando para as áreas de risco de atropelamentos e acidentes.

Faltam verbas para projetos de sinalização e obras. Em média, a EPTC já tem 400 projetos concluídos. O que é que consta? A Direção da Empresa vai para a mídia e coloca que há dois, três pontos para serem detalhados no projeto, mas o projeto já está concluído. O projeto não é feito por falta de verba. Nós não temos verba para fazer a rótula da Av. Nilo Peçanha, para resolver o problema do congestionamento do trânsito.

Em sete anos, a Empresa não tem um projeto anual de consistência de prevenção de acidentes de trânsito e transporte em Porto Alegre, bem como não tem nenhum projeto de educação. O que consta, hoje, são pequenos focos de projetos para diminuir os acidentes na área da educação e das escolas.

Faltam viaturas e equipamentos adequados para recolhimento de animais. Hoje, só em manutenção de nossas viaturas, são gastos 50 mil reais por mês. E, hoje, nós poderíamos ter comprado pelo menos uma ou duas viaturas, por mês, no sentido de melhorar as condições de trabalho.

Outra questão que nós levantamos nesta Casa é a falta de regulamentação profissional dos motociclistas. Em oito anos de atuação em trânsito e transporte, não há um projeto aprovado, na Câmara, na área de trânsito e de transporte direcionado para a área de prevenção de acidentes. O Legislativo não conseguiu fazer um projeto consistente para a EPTC, colocando regras na sinalização.

Concluímos: até o momento, nós temos 108 vítimas fatais no trânsito, sendo que 62 vítimas foram por atropelamento - dessas 62 vítimas, 18 foram atropeladas por ônibus, 20 foram por acidente de moto e as demais foram vítimas de automóveis.

Neste ano, a Empresa vai arrecadar - num total de Receita - 40 milhões de reais, sendo que nós sabemos que 75% é Receita de multas de trânsito. Constatamos que não há investimento na área preventiva, o cidadão cada vez mais está perdendo a qualidade de vida.

Essas são as nossas reivindicações. Temos aí vários pontos a destacar para a Mesa, para a Casa, e queremos solicitar uma comissão que investigue onde é que estão sendo colocadas as verbas da EPTC, se a EPTC está investindo ou não está investindo. Hoje nós somos 370 Agentes e 253 deles estão na rua. A EPTC tem um quadro administrativo de 500 funcionários. O que é que está acontecendo? A prevenção não está sendo feita, não há um projeto, nós estamos só atendendo a ocorrências, perdendo o status que deveríamos ter de evitar os acidentes. Os atropelamentos da cidade de Porto Alegre não estão sendo evitados, a fiscalização está diminuindo o seu quadro, não existe um plano de carreira dentro da EPTC que faça com que os seus funcionários tenham vontade e qualidade de vida para trabalhar. Parece que a empresa quer que os novos Agentes vão entrando e os velhos, que tem experiência, saindo, para continuar fazendo esse exercício e continuando o mesmo trabalho. O meu muito-obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Convido o Sr. Marcelino a fazer parte da Mesa.

Abrimos a palavra para as Bancadas se pronunciarem a respeito do tema trazido pelo Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito - Sintran.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, meu caro Presidente do Sintran, Marcelino Pogozelski, caros Agentes de Fiscalização que acompanham esta Sessão, senhoras e senhores, nós queremos dizer da importância do uso da Tribuna Popular pelo Presidente do Sintran. Efetivamente, alguns dos pontos levantados são questões que nós estamos levantando há vários meses aqui na Câmara, não só a nossa Bancada, mas outros Vereadores, principalmente a questão da educação para o trânsito, o que nos parece ser uma das questões primordiais. Se nós não tivermos um efetivo trabalho na educação para o trânsito, na questão do cuidado com as faixas de sinalização apagadas, se não houver um trabalho em cima deste particular, nós continuaremos sendo uma cidade com muitos acidentes de trânsito.

Tanto essa é uma preocupação minha, que eu já coloquei para os meus colegas de Bancada que na sexta-feira que vem, dia 23, realizaremos o 1º Ciclo Municipal de Debates sobre a Mobilidade Urbana, sobre a questão da acidentalidade.

Portanto, a nossa saudação, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, de todos os meus colegas aqui presentes, ao Sintran, ao seu trabalho, à sua determinação, que independentemente dos governos tem vindo aqui nos cobrar, e esse é o papel de um sindicato. Sindicato mobiliza, sindicato cobra - portanto parabéns! -, mantendo independência diante de todos os governos, indiferentemente do Partido político que está naquele momento dirigindo a cidade de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni, Sr. Marcelino Pogozelski, Presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito do Município de Porto Alegre, logicamente que não são os agentes os culpados de alguns procedimentos dessa categoria. Eu costumo dizer que sempre a culpada será a sociedade, quando um agente de segurança, um agente executor do serviço público não estiver a contento. A culpada é a sociedade, é o poder público.

Eu tenho uma história com os Agentes de Fiscalização. Foi no ano passado, quando fiz uma cirurgia no Hospital de Cardiologia. Primeiro eram os motoqueiros famosos da noite que não deixavam o pessoal do Hospital dormir. Mas um certo dia eu estava na janela, quando estava me recuperando da cirurgia cardíaca, eu vi um lance que eu acho que serve para levar a público a respeito do que eu penso sobre a fiscalização do trânsito em Porto Alegre. Chegou um carro embalado, desesperado - a gente via -, logicamente estacionou no local em que não poderia estacionar, na frente do Hospital na área de carga e descarga. Os tripulantes saíram correndo, bateram as portas e entraram correndo na UTI do Cardiologia. Logicamente que lá estava sendo atendido um filho ou um parente daquele pessoal. Passaram na frente do guardinha; ele não falou nada. Quando esse pessoal entrou na CTI do Hospital, ele foi lá, anotou a placa, denunciou e mandou chamar o guincho. Eu me evadi do Hospital, com o pijama do Hospital, fui lá embaixo e fiz com que aquele carro não fosse guinchado. Então eu digo: culpado não era aquele Agente, mas as determinações que ele deveria ter para o cumprimento dessa missão. Acho que nós, fiscalizadores do trânsito de Porto Alegre, teremos uma Cidade mais humana se tivermos fiscalizadores também à altura, humanos, principalmente para educar o trânsito, para esclarecer o trânsito e para fazer mais no sentido de que a falta não aconteça. Sei que os senhores não são culpados, mas é uma mensagem. É assim que eu gostaria de ter a nossa EPTC de Porto Alegre. De resto, os senhores têm a solidariedade do Partido da Social Democracia, em particular deste Vereador. Parabéns e muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, prezado Sr. Marcelino, que muitas vezes já ocupou a tribuna trazendo esse tema e outros relevantes em relação à categoria da qual é Presidente, esse tema de prevenção aos acidentes de trânsito é bastante badalado, mas, na realidade, o que temos notado é que, cada vez mais, principalmente aos finais de semana, vemos que está aumentando o número de óbitos não só em Porto Alegre, mas em todo o Estado e em todo o território nacional. Por exemplo: no Rio Grande do Sul, nesse último final de semana, foram 15 óbitos em função de acidentes de trânsito. Na realidade, temos de investir cada vez mais em políticas públicas na parte profilática, ou seja, prevenir para não deixar que ocorram. Nós temos ainda alguns problemas: com todas as alterações de legislação, ainda vemos que os nossos motoristas dirigem de forma agressiva e, nos finais de semana, temos a questão da ingestão de bebidas alcoólicas cada vez num volume mais alto. Então, entendemos que trazer para esta Casa, para a população da Cidade a questão da prevenção é algo saudável. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meu caro Presidente Marcelino Pogozelski, a Bancada do PMDB me pede que também me pronuncie em seu nome. Quero dizer que sou servidor público municipal por vocação, formação e convicção. Quando eu fui Prefeito, os servidores do Município, a partir da base, elaboraram o Estatuto dos Servidores Municipais. No art. 196 - Dos deveres dos servidores - inc. XVII, diz que é dever do servidor sugerir providências tendentes ao aperfeiçoamento de serviço. O art. 197 diz que ao funcionário é proibido referir de modo depreciativo [não é o caso], em informação, parecer ou despacho, às autoridades e a atos da administração pública municipal, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-lo do ponto de vista doutrinário e da organização do serviço.

Presidente Marcelino, V. Sª tem comparecido muitas vezes à Câmara Municipal, na Tribuna Popular, e sempre apontando falhas na EPTC e SMT. E eu quero me tornar solidário com V. Sa. no dia em que me trouxer documento escrito, dirigido ao Secretário da SMT, ao Presidente da EPTC, mostrando o que deve ser feito. Eu, por exemplo, como me considero muito vinculado à SMT, já sugeri, até por escrito, que façam faixa de segurança com blocos de cimento pretos e brancos, como é experiência comprovada, e isso não aconteceu. Portanto, eu gostaria de ver o Sintran trabalhando conjuntamente com a Secretaria, para que os serviços de trânsito e transporte de nossa Cidade sejam muito melhores. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Elói Guimarães assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela d'Ávila está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Sr. Presidente; Sr. Marcelino, Presidente do Sintran, Sindicato dos Agentes de Fiscalização do Trânsito da nossa Cidade, nós sabemos que acontecem muitos acidentes de carro, sendo que a maioria das vítimas são jovens, sobretudo nos finais de semana, porque vivemos num mundo em que consumir álcool e festejar com os amigos têm o mesmo significado; ser alegre e feliz é conseguir permanecer muito tempo ingerindo bebidas alcoólicas. Nós, no nosso Partido, temos tentado trabalhar nesse sentido, não só com a Secretaria Municipal de Transportes, com a qual, inclusive, debatemos no Plano Plurianual a questão de alguns mecanismos para buscar esses jovens no final das festas, recolher esses jovens - como fazem algumas organizações não-governamentais e conseguem ter sucesso nessa ação - mas também para que o Município assuma um papel que é seu para a educação no trânsito. Acho que é inadmissível que hoje esse papel seja desempenhado fundamentalmente pelas organizações não-governamentais; por isso a nossa solidariedade. Precisamos trabalhar. Essa tarefa é, sim, desta Câmara de Vereadores; este é um espaço do Município. Se V. Sa. quisesse fazer críticas infundadas ao Prefeito Municipal ou à Secretaria de Transportes, não estaria numa Casa como esta, que contém a totalidade da representatividade dos cidadãos de Porto Alegre. Por isso V. Sa. tem a solidariedade do Partido Comunista do Brasil.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não constam mais Vereadores ou Vereadoras inscritos.

A Tribuna Popular trouxe à Casa o Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito do Município de Porto Alegre - o Sintran - na pessoa do seu Presidente, o Sr. Marcelino Pogozelski, que, inclusive, também traz aqui um documento dirigido à Presidência, todo detalhado, com todas as deficiências, a falta de funcionários, etc.

Nós queremos dizer que o Presidente Marcelino vem, não é de hoje, não é neste Governo, mas de muito tempo, trazendo as suas contribuições à Casa. Ele é um representante da categoria; então merece o mais absoluto respeito pelo seu trabalho, independentemente de quem esteja no Governo. Portanto, Presidente Marcelino, nós vamos encaminhar este material e, se necessário, vamos fazer reuniões com a Secretaria e com a EPTC no sentido de se dar cobro, enfim, ver o que é possível fazer frente às reivindicações absolutamente sérias que V. Sª traz para a Casa. Mais uma vez, cumprimento Vossa Senhoria.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h36min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 14h37min): Estão reabertos os trabalhos. Queremos registrar a presença de dois Vereadores: Ver. Buzina, do PSDB de São Luiz Gonzaga, e o Ver. Silico, do PSDB de Bossoroca. Fica aqui o nosso registro e as nossas homenagens aos Srs. Vereadores.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Grande Expediente tem por finalidade, neste dia, nesta tarde, nesta Sessão, homenagear os 102 anos do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, por proposição feita pelo Ver. Alceu Brasinha.

Comporemos a Mesa, convidando o ilustre Governador do Estado do Rio Grande do Sul em exercício, ex-Vereador desta Casa, Antonio Hohlfeldt; o Conselheiro César Miola, Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado; o Sr. Mauro Sparta, Secretário Estadual do Meio Ambiente; o nosso colega, Ver. Paulo Odone, Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense; o Sr. Paulo Luz, Secretário do Conselho Deliberativo do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Como extensão de Mesa, nós queremos saudar aqui o Sr. Túlio Macedo, Vice-Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense; o Sr. Airto Bernardoni, representando o Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Deputado Kalil Sehbe; o Sr. Ricardo Gothe, representando o Secretário de Educação do Estado, Sr. José Fortunati; o Coronel Irani Siqueira, representando o Comando Militar do Sul; o Sr. Sérgio Kaminski, representando a Presidência do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre. Queremos saudar, ainda, as gremistas e os gremistas; os demais dirigentes, funcionários do Clube, enfim, a torcida do Grêmio que está aqui presente com as bandeiras do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.

Antes de darmos a palavra ao proponente desta homenagem, Ver. Alceu Brasinha, nós vamos convidar a todos a cantar o Hino Nacional e, logo após, o Hino do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. (Palmas.)

 

(Ouvem-se o Hino Nacional e o Hino do Grêmio.)

 

(Manifestações nas galerias e no plenário durante a execução do Hino do Grêmio.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Impressionante, porque eu imaginava, Ver. Paulo Odone, que houvesse menos funcionários gremistas na Casa. A Taquigrafia, então...

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Maristela Meneghetti. (Palmas.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: (Envolto na bandeira do Grêmio) Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhores Conselheiros do Grêmio, senhores sócios do Grêmio, senhores torcedores do Grêmio, Sr. Paulo Odone, Presidente do Grêmio, quero dizer para o senhor, Dr. Paulo Odone, que eu me sinto muito feliz, muito à vontade para falar do time do meu coração, porque amo tanto este time, que tanta alegria, tanta felicidade nos deu.

Eu fico emocionado em falar em um Clube tão vitorioso como o Grêmio. Quero dizer, Dr. Paulo Odone, em 1981, quando o Grêmio foi Campeão Brasileiro - lembro como se fosse hoje -, parou o Rio Grande. Logo mais, em 1982, o Grêmio trouxe aquela vitória histórica do Rio, mas nós perdemos aqui para o Flamengo. Naquele dia em que nós perdemos o segundo jogo aqui para o Flamengo, eu me emocionei e chorei muito, e dizia para mim: “O que adianta ser vice-campeão?” Mas logo ali na frente, estava preparada a grande trajetória do Grêmio para nós, a Taça Libertadores da América, onde nós buscamos e conquistamos a América do Sul, Campeão da América.

Com o Vice e Campeão da América, novamente o Grêmio foi mais alto: Campeão do Mundo.

Então, meus amigos gremistas que estão aqui neste momento, quero dizer que são datas que jamais a gente pode esquecer.

Há minutos eu estava num programa de televisão, do nosso querido Conselheiro José Silva, e ele botou a gravação da narração do gol que o Renato fez no Campeonato Mundial. Realmente, eu me emocionei e chorei lá na frente das câmeras.

Quero dizer que ser gremista não é para qualquer um, é para a maioria do Rio Grande.

(Palmas.) (Manifestações das Galerias.)

Outra data histórica que lembro como se fosse hoje, 2003 - há muitas -, porque se vamos falar de todas as histórias do Grêmio, passo o dia todo falando aqui, e não vai dar tempo. Quero dizer para vocês que 2003 é uma data que realmente me emociona, quando eu lembro aquela invasão que nós fizemos em Santa Catarina, com a mobilização que o Dr. Saul fez, chamou a torcida, botou 100 ônibus e mais de 500 carros junto com o caminhão do Brasinha, chegamos em Criciúma, tomamos conta da cidade e mostramos que nós somos Campeões da América e Campeões do Mundo.

E quero dizer mais, logo que saiu o anúncio que eu iria para Criciúma, um querido amigo, o Zelinho, um Conselheiro do Grêmio, ligou para mim e disse: “Brasinha, olha, não vem que está perigoso, não vem com o caminhão! Ou deixa longe, então”. E eu disse que não ia, mas, com certeza, ia dar uma surpresa. Cheguei lá, quando passei na frente do hotel, o Zelinho disse: “É hoje que o Brasinha vai apanhar”. Eu disse: “Não vou apanhar, porque temos mais de sete mil torcedores aqui, mostrando a força e a garra que nós temos pelo Grêmio”.

Eu fico emocionado de falar no Grêmio, porque o Grêmio é a minha vida, é o meu amor, é a minha paixão, é o Campeão do Mundo, é o Campeão da América, é do porto-alegrense, é do Rio Grande, é da América e é do Mundo! (Palmas.)

 

O Sr. Ibsen Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Brasinha, V. Exª hoje fala por toda a Casa, e isso não é um artifício regimental, isso é um sentimento a que ninguém fica infenso.

V. Exª é modesto quando calcula o número de gremistas, eu diria que, no Rio Grande, somos 10 ou 11 milhões, porque ninguém fica alheio a esse sentimento tão forte.

O Presidente Paulo Odone é uma personalidade do Rio Grande, mais do que de um clube. Assim, esta Casa plural se sente representada por V. Exª neste momento.

Socorro-me do Poeta Tiago de Melo, quando diz: “A palavra da boca é sempre inútil se o sopro não lhe vem do coração”.

V. Exª fala por todos nós, nobre Vereador, porque o sentimento de respeito a essa Instituição é um sentimento unânime no Rio Grande. Não me custa dizer que todos nós temos um lado gremista, ainda que, às vezes, seja um lado secador; todos nós nos compreendemos e nos amamos.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Dr. Ibsen.

 

O Sr. Mario Fraga: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, meu companheiro de gremismo; Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Presidente Paulo Odone, que veio para esta Casa, Brasinha, nós, que assumimos este mandato na corrida, temos o nosso Presidente junto com a gente; saúdo, em especial, o ex-Vereador, Vice-Governador, Antonio Hohlfeldt, gremista e nosso amigo, uma pessoa que passou grande tempo nesta Casa e deixou grandes admiradores.

Queria ter feito esta homenagem, mas estou muito bem representado, Brasinha. Eu quero dizer que eu ficava sempre com ciúmes, Paulo Odone, em 1966, 1970, 1980, porque o Internacional tinha lá o Tarzan Nummer; depois veio o Chuchu, e na nossa torcida, Brasinha, não tinha... Quando tu apareceste, por Deus, eu dei graças, porque temos um representante da base, que vai lá na “coréia”. Quando nós estamos jogando lá (no Beira-Rio) é na “coréia” e, quando estamos no Olímpico - tu és sócio, tens cadeira; eu sou sócio, tu me fizeste comprar uma cadeira -, tu ficas na “geral”, nos representas muito bem.

Em memória do meu pai, que já faleceu, que foi gremista, e da minha mãe, que é gremista, Paulo Odone, e os meus cinco irmãos e eu, somos seis irmãos, são oito gremistas na família, então, esta homenagem, hoje, que estás fazendo ao Grêmio, eu faço ao meu pai. E, por incrível que pareça também para mim, o meu filho, Vinícius Fagundes de Fraga, nasceu em 1981, um ano de glória para o Grêmio. Meus parabéns, Brasinha. Viva o Grêmio! Viva o Grêmio! (Palmas.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Mario Fraga.

 

A Srª Margarete Moraes: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Boa-tarde, queria cumprimentar o Vereador-Presidente, Ver. Elói Guimarães; o gremista, ex-Vereador, Vice-Governador do Estado, Antonio Hohlfeldt, que nos honra com a sua presença; o Presidente do Grêmio, Ver. Paulo Odone; as demais autoridades gremistas; quero dizer que, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, do PT, queremos cumprimentar o Grêmio pelo seu aniversário e, sobretudo, o nosso querido Ver. Brasinha.

Agora eu quero falar, amorosamente, em nome da Bancada petista gremista, e dizer que é muito importante para nós termos a sua alegria nesta Casa, a sua espontaneidade, a sua sinceridade nesse amor pelo nosso time; também estamos felizes pela sua militância e, agora, junto com o Presidente do Grêmio, Ver. Paulo Odone, e os demais componentes da diretoria, por toda essa campanha que vocês vêm fazendo, de amor ao time, de trazer novos sócios, como V. Exª o fez, com muita sabedoria, nesta Casa.

Um grande abraço, e só quem é do Grêmio sabe o quanto é importante, neste momento, que existam figuras como V. Exª, Ver. Brasinha, porque, certamente, o passado de glórias do Grêmio, no futuro, trará novas glórias para todos nós. Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Verª Margarete.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, eu quero, primeiramente, cumprimentar aqui o meu amigo Antonio Hohlfeldt, o Mauro Sparta... Parece que o PSDB é gremista...! Estão aqui os dois Secretários nossos, um Vice-Governador e um Secretário, gente da melhor qualidade, manifestando aqui as cores gremistas! Nosso amigo César Miola, que nos orienta tão bem com relação às matérias a respeito das quais temos dúvidas, ligadas ao Tribunal de Contas, realmente também é um orgulho para nós que V. Sa. aqui esteja. E nesta Casa há dois símbolos gremistas: o Presidente do Grêmio, Ver. Paulo Odone, e V. Exª, Ver. Brasinha. Sempre que eu faço referência, aqui, ao esporte, eu digo que o grande representante da torcida gremista, hoje, com certeza absoluta, é V. Exª, porque, afinal de contas, eu acho que gremista é aquele que está com o Grêmio a qualquer momento, em todos os momentos, e que, neste momento de queda do Grêmio, não abandonou o time, e sim manifestou o seu amor por ele.

Eu acho que isso, realmente, é ser gremista, e isso tem a ver com V. Exª, que esteve lá presente em todas as batalhas do Grêmio, nos bons e nos maus momentos! E o gremista que nós temos de reconhecer é exatamente esse que não abandona o Grêmio, uma vez que esse está numa má fase, e que está “com o Grêmio onde o Grêmio estiver”. Parabéns a Vossa Excelência. (Palmas.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Vereador.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro colega Ver. Brasinha, ao saudá-lo, assim de uma forma muito especial, muito carinhosa, saúdo o Presidente do Grêmio, saúdo o Paulo Odone, sua Diretoria, enfim, as demais autoridades que compõem a Mesa, e a torcida do Grêmio que está aqui presente. Brasinha, nós sabemos que temos dois clubes grandes aqui na nossa querida Porto Alegre, porque um depende do outro. E V. Exª está demonstrando grandeza aqui nesta Casa, mas não só aqui. No dia 11 de maio, quando estive de aniversário, V. Exª esteve na minha casa com o seu caminhão, cantando o Hino do Grêmio e, após, o Hino do Internacional; aí V. Exª demonstrou toda a sua grandeza, recebendo os aplausos dos gremistas e dos colorados! É assim que se faz, é assim que um cidadão demonstra a sua grandeza, e V. Exª está demonstrando tudo isso. Meus parabéns. (Palmas.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: É verdade. Obrigado, Vereador.

 

A Srª Mônica Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, cumprimento a Mesa na pessoa do Vice-Governador, Antonio Hohlfeldt; gostaria de saudá-lo, Ver. Brasinha, e registrar que toda a Bancada Progressista é gremista; gostaria também de dizer que, para quem tem um lado gremista, o Ver. Ibsen cantou muito bem o hino - digo isso porque eu estava ao seu lado. Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Vereadora.

 

O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Presidente, prezado sempre Vereador e Vice-Governador do Estado, Antonio Hohlfeldt, Presidente Paulo Odone e demais autoridades. Ver. Brasinha, primeiramente eu quero parabenizá-lo por trazer a esta Casa a possibilidade de nós homenagearmos o Grêmio. A minha Bancada, na sua totalidade, não é gremista, V. Exª sabe; ela é, na totalidade, uma Bancada colorada. (Pausa.) Observo que V. Exª sorri porque a Bancada é composta por apenas um Vereador! Mas sabemos da importância vital do Grêmio para o Internacional, e da importância do Internacional para o Grêmio, no esporte - em todas as experiências que nós tivemos no esporte, quando o Grêmio deixou de praticar modalidade esportiva, o Internacional também o fez, valendo também o inverso. Então, a grandeza do Grêmio é a grandeza do Internacional e, principalmente, a grandeza do desporto. Parabéns. (Palmas.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Vereador.

 

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Exmo. Sr. Presidente, Sr. Vice-Governador, Secretários, Presidente do Grêmio, demais autoridades, Ver. Brasinha, falo em nome da Bancada colorada do PSDB, pois o outro Vereador que falou é gremista. Então, eu não podia deixar de trazer a homenagem dos colorados do PSDB para este Clube aguerrido que eu aprendi a respeitar dentro da minha família; falo em nome dos colorados e também em nome dos gremistas da minha família, e esse é o nosso Gre-Nal de Porto Alegre, em todos os sentidos, em todos os momentos, e não é só no futebol. Isso é bom para a nossa cultura gaúcha.

Quero transmitir, na presença do Paulo Odone, os nossos respeitos, os parabéns, torcendo para que tenhamos este grande Clube junto conosco em breve, e novamente. Parabéns e muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Vereador.

 

O Sr. Maurício Dziedricki: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador) Minha saudação ao Sr. Presidente, ao Vice-Governador, Antonio Hohlfeldt, ao nobre colega Ver. Paulo Odone, Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, e a minha saudação especial ao Ver. Brasinha, companheiro, irmão de Bancada, quero registrar, em nome do PTB, Partido que nos acolhe, a nossa saudação a esta grande homenagem, importante homenagem aos 102 anos de existência do Grêmio, e quero registrar, particularmente, como colorado que sou, e como gaúcho de coração, que é imprescindível o reconhecimento a este grande Clube, porque o Internacional não vive sem o Grêmio, e o Grêmio não vive sem o Internacional.

Que este reconhecimento, Ver. Brasinha, possa ser traduzido na ascensão do Grêmio à 1ª Divisão novamente, porque o espetáculo do futebol o merece, e os nossos clubes são somente adversários, quando limitados pelas quatro linhas do campo de futebol.

Na sociedade gaúcha, da qual fazemos parte, principalmente respeitando a nossa origem da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o nosso comportamento se traduz em parceria, em co-irmandade. E que o vermelho e o azul possam andar juntos por muitos e muitos anos.

A V. Exª e ao Presidente Paulo Odone, sucesso, imprimindo esse ritmo de vitórias que vêm conquistando ao longo dos anos. E, de imediato, Sr. Presidente, requeiro Tempo de Liderança do nosso Partido para que o Ver. Brasinha possa concluir esta grande homenagem, respeitando a grandiosidade que tem o Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense. (Palmas.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Maurício.

Quero dizer a vocês, ao Dr. Paulo Odone, que sou um torcedor esforçado, um torcedor que freqüenta essa torcida maravilhosa, que canta direto na geral do Grêmio! Estou sempre com eles lá embaixo, torcendo; tenho cadeira, sou sócio, mas o meu lugar é lá na geral, não é verdade?!

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: E quero agradecer pela presença dos Conselheiros, do nosso Vice-Governador, que é um gremista aguerrido e sabe por que é bom ser gremista.

Já tivemos todos os tipos de emoções, e a emoção agora é pedir ao nosso querido Presidente, Dr. Paulo Odone, que nos prestigie e nos leve, novamente, para a 1.ª Divisão, pois nosso lugar é na 1.ª Divisão!

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: E logo mais estaremos novamente na América e no mundo, porque o Grêmio sabe conquistar título internacional! Não é igual aos nossos irmãos que começaram o nome adiantado...! Desculpem, mas isso é verdade! Estou pedindo desculpas aos colorados, mas começaram com o nome adiantado!

Mas quero dizer à torcida que fique tranqüila e que pode ter a certeza absoluta de que o caminhão do Brasinha vai estar pronto para festejarmos o nosso retorno à 1.ª Divisão! (Palmas.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Eu gostaria de agradecer às autoridades pela presença. O Vereador-Presidente, Elói Guimarães, não é um homem perfeito porque é torcedor do outro lado, Dr. Paulo Odone! Desculpe pela brincadeira, Presidente, a gente brinca muito aqui, junto com o Ver. Ibsen e todos os outros Vereadores que são colorados, mas com todo o respeito. A gente respeita os milhares e milhares de torcedores que o Inter tem, mas, enquanto isso, o Grêmio tem milhões e milhões de torcedores! Então, meus amigos, eu quero dizer que nós estaremos, com certeza, na 1.ª Divisão no ano que vem, porque o nosso lugar é lá! Nós vamos continuar buscando a vitória em todos os jogos que houver! Vamos lotar o estádio e vamos demonstrar a força e a garra que a massa tricolor tem no Rio Grande! Obrigado, meus senhores; obrigado, minhas senhoras; obrigado, senhores conselheiros; obrigado, senhores torcedores, e um abraço fraterno à grande amiga que fez o bolo para nós, da Bom Sabor. Obrigado, porque são gremistas! Obrigado, gente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

 O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos dizer da satisfação e saudar o Ver. Brasinha por todo esse entusiasmo. A Casa está alegre, homenageando o Grêmio.

O Ver. Paulo Odone, Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, está com a palavra.

 

O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; caros colegas parlamentares, Vereadores e Vereadoras; Exmo. Dr. Antonio Hohlfeldt, Governador do Estado em exercício, que nos honra com a sua presença. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero saudar, também, os Conselheiros do Grêmio que estão aqui, nossos dirigentes que participam da Diretoria, meu Vice-Presidente Túlio Macedo e demais autoridades. Meus queridos torcedores do Grêmio.

Sabe, Sr. Presidente e Ver. Brasinha, quando eu assumi aqui, ou até antes, quando candidato, muita gente perguntava como seria presidir o Grêmio e exercer o mandato de Vereador; como ser Presidente do Grêmio e ao mesmo tempo ser Vereador. Eu posso chegar hoje, num dia muito feliz, e dizer que estou aqui, sem ser "esquizofrênico", cumprindo com a minha obrigação de representar o Grêmio e representar os cidadãos que me deram um mandato para assim fazê-lo. Faço com a mesma voz e com a mesma postura. E posso, olhando para trás, dizer que pelo menos dentro dos meus esforços, não decepcionei nenhum cidadão que me deu o mandato, e tenho o dever e o direito de respeitá-lo e honrá-lo. Acho que também não há muito torcedor do Grêmio que esteja se queixando de que a Câmara tenha-me roubado o tempo para as funções de Presidente do Grêmio. Isso é fácil de se explicar, porque esta homenagem proposta pelo Ver. Brasinha, que é um Vereador que representa o seu cidadão, mas que é um legítimo representante do torcedor tricolor, mostra o quão esta Casa está próxima do coração do cidadão porto-alegrense. E é por ela estar tão próxima que ela fica assim absolutamente embebida de todo esse sentimento que perpassa por nós todos. As palavras aqui foram sinceras de todos, gremistas e colorados. Estamos todos aflitos com o destino do Grêmio. Estamos todos torcendo e confiantes que o Grêmio irá para a 1.ª Divisão e poderá voltar aos seus grandes títulos, até mesmo aqueles que o Ver. Ibsen disse aqui, que têm no sopro do coração, nem que seja para secar. Até a parcela secadora está aflita com a nossa situação, porque não existe grandeza aqui no Rio Grande do Sul, se o Grêmio e o Internacional não estiverem se debatendo. Ninguém está gostando de não ter Gre-Nal este ano, mas em seguida, Ver. Ibsen, teremos bons Gre-Nais. Eu estou saudoso e todos nós estamos saudosos, e sabemos o quanto essa rivalidade fez crescer a ambos os clubes.

Eu, Sr. Presidente, queria dizer, no dia do aniversário do Grêmio, que se me distancio, fico comovido de podendo ser Vereador da minha Cidade onde eu nasci, poder agradecer em nome do meu Clube esta homenagem que recebe. Na chegada, o nosso ilustre Governador do Estado em exercício, Antonio Hohlfeldt, me disse que fez questão de vir, porque era homenagem ao Grêmio. Meu querido Prefeito Fogaça, a quem me queixei de não estar no jantar do Grêmio - lá estava o Governador Rigotto -, havia chegado à tarde, esteve no galpão, e de tardezinha viajou a São Paulo por compromissos com a Cidade. Hoje, novamente, o nosso Prefeito tem a mesma incumbência, e com isso fica desculpado. Mas a presença do Governador em exercício, Antonio Hohlfeldt, como a do Governador Rigotto no jantar do Grêmio, representam a solidariedade do Rio Grande ao nosso Grêmio.

E este momento duro por que o Grêmio passa, tem sido entendido por todos, basta ver as manifestações aqui. E se ele é duro, e se num certo momento nos humilhou, o sentimento de indignação dos gremistas fez com que o Grêmio se movesse. Estamos reagindo! Com este sentimento que nós vimos aqui, vamos superar a crise! E se Deus quiser, ali adiante, vamos fazer, Ver. Brasinha, uma grande Sessão Solene, comemorando a vitória do Grêmio, que não precisa nem o título de campeão, basta o de vice-campeão, porque será apenas o primeiro degrau para nós voltarmos a conquistar a América e o mundo novamente.

Muito obrigado, Ver. Brasinha! Muito obrigado, Sr. Presidente e companheiros que aqui se manifestaram. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós estamos finalizando esta homenagem aos 102 anos do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense. Queremos saudar todas as autoridades, torcedores do Grêmio, o Governador em exercício, Antonio Hohlfeldt; o Dr. César Miola, Procurador-Geral do Tribunal de Contas; o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Mauro Sparta; o nosso querido Presidente do Grêmio, Ver. Paulo Odone; o Sr. Paulo Luz, Secretário do Conselho Deliberativo do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, em especial um agradecimento ao Ver. Brasinha por todo o seu entusiasmo, por esta alegria que ele traz com o seu Grêmio aqui para o cenário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Quero dizer que nós, colorados, estamos torcendo para que o mais breve possível tenhamos Gre-Nais aqui em Porto Alegre, porque exatamente o Gre-Nal faz a alegria total dos gaúchos. Convidamos a todos para ouvir o Hino Rio-Grandense, seguido pelo Hino do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, por solicitação do Ver. Alceu Brasinha.

 

(Ouvem-se os Hinos Rio-Grandense e do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense.)

 

 O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h25min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 15h32min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Maristela Maffei.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, cidadãos, cidadãs, quero agradecer à Líder da minha Bancada, Verª Maristela Maffei, pela cedência do seu tempo neste Grande Expediente, para que eu possa tratar de alguns temas importantes da cidade de Porto Alegre. Ainda nesta semana, aqui nesta Casa, debateu-se muito o tema da Segurança Pública. E sou forçado, pelas circunstâncias, a retomar o tema da Segurança Pública no Estado e na cidade de Porto Alegre, não apenas porque vimos no jornal, hoje, mais uma vez, estampados, os criminosos, os responsáveis pela morte de uma jovem senhora, recentemente, na Capital. O seu assassinato veio a engrossar os números, as estatísticas dos assassinatos vis, torpes, que têm acontecido na Cidade, com o objetivo único de roubo, de assalto, de roubo de carro, ou seja lá do que for. A questão toda tem de ser retomada da seguinte maneira: não são apenas esses crimes que aparecem nas manchetes dos jornais, eles chocam, eles chamam a atenção, evidenciam o problema. Mas quando nós circulamos pela Cidade, estamos vendo crianças se drogadizando, aqui, ao lado da Câmara, na parada do ônibus, aí na frente. Agora, no início da tarde, três jovens pré-adolescentes, meninas, cheiravam loló. Qual o destino dessas crianças? Enquanto ficarem só no loló, provavelmente arranjarão alguns trocados pedindo esmolas. E por isso é que nós somos radicalmente contra dar esmolas, seja para quem for, pois se quisermos ajudar a integrar as pessoas, Ver. Sebenelo, nós temos de, sem dúvida nenhuma, fazer as nossas contribuições para entidades filantrópicas que possam, efetivamente, ajudar.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ontem, Vereador, esteve aqui na Câmara o Professor José Vicente Tavares dos Santos. Ele é um especialista nesse assunto e durante mais ou menos duas ou três horas ele falou sobre o tema da Segurança. E eu gostaria de reproduzir o que ele disse em relação à complexidade do problema e à necessidade de muitos outros fatores estarem associados para haver qualquer espécie de solução. Não é a cidade de Porto Alegre, não é o Estado do Rio Grande do Sul que vão solucionar o problema; será, no mínimo, o Brasil, ou um processo de pacificação mundial, porque é muito difícil, é extremamente complexo esse assunto. Muito obrigado pelo seu aparte.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu lhe agradeço pelo aparte e o cumprimento pela escolha do tema, nobre Ver. Adeli Sell. Eu concordo com V. Exª, pois eu estou retornando, neste momento, do sepultamento de uma pessoa, de um funcionário nosso do DEP, da Prefeitura, um funcionário encarregado de atender no Centro da Cidade. Era uma pessoa muito prestativa, muito qualificada, muito capaz, o Sr. Wilton Rocha, que foi brutalmente assassinado no Parque da Harmonia, na terça-feira à noite.

Então, eu concordo com o que diz V. Exª, pois o problema é muito mais grave do que simplesmente admitir que se trata de um problema genérico e mundial. Há, sim, uma falha notável, grandiosa por parte de quem tem autoridade para resolver o problema, mas não a exerce.

 

O SR. ADELI SELL: Ver. Todeschini, nós nos incorporamos a esse pesar da perda de um servidor público da Cidade de Porto Alegre, brutalmente assassinado nas proximidades da Câmara. E, como eu dizia anteriormente, aqui perto de nós, crianças se drogavam. Enquanto elas ficarem se drogando com o loló, talvez elas consigam comprar a droga com doações, esmolas, mas quando elas passarem para um outro tipo de consumo de droga, elas terão de assaltar e vão matar as pessoas! É isto que nós estamos vendo na cidade de Porto Alegre: a droga está tomando conta. E não sou eu que digo isso, Verª Mônica Leal, as pesquisas mostraram: Porto Alegre tem o maior índice de consumo de maconha nas escolas! Repito: Porto Alegre tem o maior índice de consumo de maconha nas escolas! Nós não temos nenhum controle. O Poder Público não está fiscalizando as festas rave que acontecem na Cidade!

Numa madrugada, quando eu era Secretário, um Sargento da Brigada que me socorreu numa atividade, no bairro Moinhos de Vento, implorou que eu, àquela hora, às 2 da manhã, fosse com ele até a Rua Dona Laura, onde estava havendo, todo dia à noite, festas fechadas. Nós chegamos nesse lugar, Verª Mônica, e ali havia um som que vazava por tudo que era lado, era uma casa de três pisos, iluminada com luz neon, e o portão estava com cadeado. Até que nós conseguíssemos adentrar ao local, as águas e descargas de todos os banheiros funcionaram várias vezes! Era uma festa de embalo. Hoje nem se fecham mais as portas, nós estamos vendo festas rave acontecerem em Porto Alegre sem licença da SMIC, sem licença da SMAM, em locais inadequados e ao sabor da droga vendida livre e abertamente. As autoridades estão falhando.

 

A Srª Mônica Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, eu quero cumprimentá-lo e me associar a essa sua manifestação, porque, na minha opinião, os crimes e a violência estão aumentando em função do uso exagerado e crescente de drogas. Inclusive eu estou acompanhando as pesquisas nos colégios da rede municipal sobre a utilização de drogas sem controle. As nossas crianças começam cada vez mais cedo, com dez, doze anos a utilizar maconha, e nós, legisladores, precisamos fazer um alerta de forma veemente, porque isso não pode ser encarado de forma normal, como nós vemos na rua, um adolescente, um jovem iniciar pela maconha.

 

O SR. ADELI SELL: Eu dizia, dias atrás, aqui, no debate sobre a Cidade Baixa, que o problema não era entrar numa política do oito ou oitenta. As mesas de bares na calçada e seus horários têm, evidentemente, influência. No entanto, o maior problema da Cidade Baixa hoje é o consumo de drogas em determinadas esquinas, com a participação ativa de flanelinhas, guardadores de carros. Por isso é que eu quero aprovar a lei aqui, quero ter o apoio da Verª Mônica para acabar com essa farra, porque eles se travestem de flanelinhas para poder roubar, para poder traficar. Foi esse o levantamento que fez a Brigada Militar na Cidade Baixa. Nós temos, inclusive, o caso emblemático da prisão do famoso flanelinha chamado Elvis Presley, que está preso, está no Presídio Central.

Portanto, o que eu estou colocando aqui é a necessidade de integração dos órgãos públicos. É preciso que, em Porto Alegre, diante dessa criminalidade, se faça uma força-tarefa entre o Governo do Estado e o Município e que possa haver uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana do Município, dirigida pelo nosso colega Ver. Kevin Krieger e a Secretaria de Segurança Pública do Estado, do Deputado José Otávio Germano.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Novamente agradeço pelo aparte e, corroborando, estive segunda-feira no Conselho para discutir o Projeto de nossa autoria que prevê as ações integradas de Segurança Pública. É mais do que urgente o papel desta Casa de tomar a dianteira e levar à frente esse Projeto para que se possa realizar, institucionalmente, a articulação desses espaços, dessas autoridades públicas.

 

O SR. ADELI SELL: Quero concluir com uma questão do Centro da Cidade que tem a ver com a SMIC. Já disse, já alertei o Secretário Idenir Cecchin: não combater a pirataria na rua, na Praça XV, por mais apreensões que sejam feitas em depósitos, não resolverá o seu problema. Estou favorável à internalização dessas pessoas em espaços de shoppings populares, mas, se não for feito esse trabalho, de nada adiantará.

E quero cobrar aqui, de público, que terça-feira houve uma reunião na Secretaria de Segurança Pública para tratar dessa questão, de uma delegacia especial, e nem a imprensa tinha acesso. Foi escondida essa reunião, porque há um ano o Secretário nos prometeu isso num debate em Cachoeira do Sul e a delegacia contra o crime organizado, contra a pirataria, contra o contrabando, contra a falsificação nunca vem, nunca sai do papel. Essa é uma cobrança que faço de público ao Secretário. Sempre fui uma pessoa educada com ele nas minhas cobranças e nas minhas opiniões, mas sou obrigado a fazer isso publicamente, porque precisamos ter o retorno do Secretário José Otávio Germano.

 

A Srª Mônica Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, mais uma vez gostaria só de registrar que, na minha opinião, nem com todo o efetivo da Segurança Pública, se nós não trabalharmos a questão da droga como ela precisa ser tratada, de forma educativa, de forma consciente, de nada adiantará. Não existirá jamais segurança que combata esse tipo de crime.

 

O SR. ADELI SELL: Nunca neguei, nunca vou negar, tanto que comecei meu discurso aqui, Verª Mônica, e mais da metade do meu tempo falei sobre o problema da drogadição. No entanto, existe uma dívida; não fui eu que dei prazo, foi o Secretário José Otávio que disse isso num congresso, publicamente, está um ano, ou seja, 365 dias atrasado. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Almerindo Filho solicita Licença para Tratamento de Saúde na data de hoje.

O Prefeito José Fogaça comunica que o Vice-Prefeito Eliseu Santos irá ausentar-se do Município de Porto Alegre no período de 22 a 28 de setembro. (Lê.): “Ao cumprimentá-lo cordialmente, comunico a V. Exª e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que o Dr. Eliseu Santos, Vice-Prefeito, deverá ausentar-se do Município e do País do dia 22/9/2005 até o dia 28/9/2005. A referida viagem será aos Estados Unidos da América para tratar de assunto de interesse deste Executivo e não gerará ônus para os cofres públicos. Atenciosamente, José Fogaça”.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O primeiro inscrito é este Vereador. (Pausa.) O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com a Verª Maristela Maffei.

 

O SR. NEREU D'AVILA: Sr. Presidente, Elói Guimarães; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhores funcionários do nosso Legislativo que nos acompanham, com muita satisfação para nós, nossos companheiros de trabalho que dão a retumbância que a Câmara de Porto Alegre tem; é claro que os Vereadores são efêmeros, os nossos funcionários são os que realmente estão sempre aqui e dão todo o apoio para essa Câmara ter o brilho que tem no cenário do Rio Grande e do Brasil.

Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, não podemos hoje deixar de falar e comentar a respeito do que está ocorrendo no Brasil. O Brasil está parado, o Brasil está perplexo já há mais de 90 dias. Ontem aconteceram fatos que merecem ser comentados. Todos os homens e mulheres de responsabilidade, principalmente pessoas que hoje estão com os holofotes sobre si, que é a classe política, infelizmente estão tentando “separar o joio do trigo”, porque não se pode dizer que todos sejam desonestos só porque exercem uma atividade e essa atividade esteja sendo parcialmente conspurcada por alguns, que estão sendo identificados. Não importa de que facção, Partido ou ideologia sejam terão que ser expurgados. Nesse sentido é que eu acho que, embora a opinião pública, se fosse consultada, dissesse que não gostaria da cassação do Sr. Roberto Jefferson, esse foi mais ou menos o sentimento que vicejou. Mas eu creio, e quero dizer aqui em alto e bom som, que a cassação do Sr. Roberto Jefferson foi um alívio para o Brasil, porque o que ocorre é que a opinião pública não compactua mais com qualquer tipo de tangenciamento de desvio ou de subterfúgio para livrar aqueles que estão no pelourinho para serem ceifados da vida pública. E queiramos ou não - eu não vou aqui ser advogado, porque não é o caso, afinal o veredito foi estabelecido - eu tenho o sentimento de que o Sr. Roberto Jefferson foi cassado nem tanto pelas acusações de agora, mas pelo que significou para a vida pública desde chefiar a banda de Collor. E mais: ele foi cassado, porque se ele não o fosse, a opinião pública hoje estaria dizendo que tudo se transformou em pizza, e que o Parlamento nacional estava pronto para ser, no ano que vem, completamente devastado.

Então, eu digo que a cassação teve muito a ver também com a salvação de muitos que votaram na cassação, ontem – Deputados -, para aliviar, porque no ano que vem talvez possam voltar para a Câmara. Porque em 1994 - dois anos após o problema do Collor de Mello - a renovação da Câmara de Deputados foi de 51,4%; dois anos depois que Collor de Mello foi defenestrado da Presidência da República. Em 1998, baixou para 49,3%, quase 50% de renovação. E se ontem não houvesse a cassação, e se as que estão por vir não acontecerem, se sabe que a renovação será mais de 70% no ano que vem.

Então, a cassação teve muito a ver com a própria auto-salvação dos Srs. Deputados para as suas reeleições do ano que vem.

Agora, somente um bem, um ato positivo viria em favor de Roberto Jefferson: é que ninguém... E aí não importa se ele fez para se auto-salvar, e as acusações de que ele era o chefe da quadrilha do IRB, dos Correios; não importa. Importa que ele veio ou para se auto-salvar - e não se salvou - ou para tirar o PTB - Partido do qual era Presidente - da acusação de ser o único que fazia caixa dois. Enfim, ele teve a coragem de apontar aquilo que estarreceu a Nação, ou seja, mostrou aos próprios senhores petistas, que têm dentro do Partido dos Trabalhadores, vergonha, que dispõem de autocrítica e que estão profundamente acabrunhados com o que está acontecendo, porque são homens e mulheres de bem, como há aqui na Câmara, graças a Deus, como há na Assembléia, como há em outros locais, mas até eles se surpreenderam com o seu Partido, ou de os seus líderes levarem a corrupção aos níveis que levaram, comprometendo a história do PT de 25 anos pregando a ética e a moral.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Nereu, meus cumprimentos pela análise que está sendo feita, mas eu gostaria de chamar a atenção para que, ontem, o Congresso Nacional estava na vitrine para todo o Brasil, e 30 nobres Deputados não tiveram tempo de comparecer, e mais de uma centena votou contra a cassação.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Muito bem apanhado, Ver. Dib, mas de qualquer sorte, o que conta hoje é o seguinte: o Congresso não titubeou, a Câmara Federal, digamos assim, cumpriu com aquilo que se esperava, ou seja, aqueles que estão hoje no pelourinho, que estão sob os holofotes, com as acusações que estão surgindo... E quanto ao Supremo Tribunal, até agora, eu, como advogado, quero dizer que muitos estão condenando o Sr. Nelson Jobim. Eu acho que não é isso; eu acho que, apesar de ser um julgamento político, tem que ter certos parâmetros do Código de Processo Penal, porque o direito de defesa é um direito sagrado desde a Revolução Francesa de 1789, de modo que o direito de defesa é sagrado, e eles têm o direito de defesa, vamos lhes dar o direito de defesa. Agora, não se pode compactuar com quem quer colocar “panos quentes”, ou na transformação do espetáculo em deformação ou pizza. A opinião pública está atenta, os brasileiros e as brasileiras, hoje, querem que sejam escoimados da vida pública todos aqueles que conspurcaram ou que não traduziram a boa política, mas, sim, fizeram os atos ilícitos e comprometedores a que a Nação toda assiste.

Para finalizar, quero dizer que as provas materiais em relação ao Sr. Severino Cavalcanti já estão apresentadas; pelas atitudes de S. Exª, a imprensa, o povo... Ele não tem mais o respeito da nacionalidade. Eu acho o seguinte: se ele tivesse um pouco de auto-estima, deveria renunciar para o bem do povo e o bem da Nação, porque um Presidente da Câmara dos Deputados - já encerro, Sr. Presidente -, terceira autoridade na hierarquia para assumir a Presidência ou assomar à Presidência da Nação, e não tem mais a respeitabilidade da Nação, não tem mais condição nenhuma de ocupar a curul presidencial de Presidente da Câmara dos Deputados.

Então, aqui, do Sul do País, do Extremo-Sul deste imenso Brasil, aqui da Câmara de Porto Alegre, eu ouso dizer: Sr. Severino, renuncie, para que, enfim, a democracia brasileira prossiga, e o Brasil tenha melhores destinos, e que a Câmara dos Deputados volte às mãos de quem pode exercer a Presidência com decência, com honestidade, e, principalmente, com o respeito dos seus conterrâneos, brasileiros e brasileiras de todo o País. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, demais pessoas que nos assistem, a Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, lançou programação especial para setembro, o mês da primavera. É um conjunto de ações em educação ambiental e comemorações destinadas a promover a conscientização da população quanto à responsabilidade de cada um na preservação da natureza. (Mostra folheto.) Aqui estão vários folhetos que a Secretaria Municipal está distribuindo para conscientizar o cidadão da importância de nós preservarmos o meio ambiente e cuidarmos da nossa Cidade.

Nos últimos tempos, temos tido notícia de fenômenos naturais violentos e incontroláveis que provocaram devastações e milhares de mortes em países asiáticos e nos Estados Unidos. Em conseqüência, no mundo inteiro, aumenta a preocupação com a questão ambiental. Estudiosos apontam, na maioria dos casos, o descaso com a natureza como causa determinante de tantas catástrofes. No caso recente do furacão Katrina, cujo poder de destruição excedeu qualquer previsão, a ação do homem contribuiu definitivamente para o agravamento dos resultados. Nova Orleans, construída abaixo do nível do mar, foi inundada quando se romperam os diques de contenção, considerados obras de grande impacto ambiental. E os danos não param por aí. O ambientalista norte-americano Thomas Lovejoy, que residiu no Brasil durante 17 anos, afirma que todo o entorno de Nova Orleans será também afetado pelos vazamentos de gás, óleo e esgotos e que poderão chegar até o Golfo do México. Ele recomenda que as estratégias de conservação da natureza sejam intensificadas na agenda ambiental dos países, frente às perspectivas de mudanças climáticas que afetarão, sem dúvida, a vida na Terra. Segundo ele, o que é chamado Árvore da Vida, uma espécie de inventário da nossa biodiversidade, está hoje mais parecendo um arbusto.

O aumento da poluição causada pelo crescimento das cidades, da atividade industrial e da agropecuária; o crescimento das favelas junto às grandes cidades, fruto da desigualdade social e da pobreza da população; a emissão de gases poluentes; lixo jogado em praças, vias públicas, terrenos baldios e cursos d’água constituem-se em fatores que contribuem para o extermínio da flora e da fauna e para alterações importantes como o aquecimento global, o chamado efeito estufa, capaz de gerar grandes alterações no clima.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Cumprimentando pela escolha do tema, para corroborar, a questão ambiental é visivelmente, cada vez mais preocupante para toda a vida e toda a humanidade. E nós devemos fazer algo; há um Projeto de nossa autoria que é para incentivar o uso do biocombustível, especialmente, o biodiesel, que urge, justamente nesse aspecto que V. Exª fala, da emissão de gases poluentes que agravam o problema, com o superaquecimento e com a criação desses fenômenos do tipo que se viveu. E, de outro lado, vezes e vezes, retorna à Cidade a discussão da derrubada do Muro da Mauá. Agora, pôde-se ver, em Nova Orleans, o que acontece com uma onda de cheia, que pode ser por uma enchente, ou mesmo por um vendaval ou furacão; a água pode, em vastas ondas, grandes ondas, invadir a Cidade. Portanto, aqueles que falam, levianamente, desse assunto, que se atentem ao problema.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: É verdade, Vereador, a primeira coisa de que me lembrei foi do Muro da Mauá.

Em face de tantas agressões, a natureza vem emitindo freqüentes sinais de alerta, que precisam ser ouvidos. Então, é preciso criar nos cidadãos a consciência da gravidade da situação e da responsabilidade de cada um quanto ao futuro da Terra e da humanidade.

Aqui no Rio Grande do Sul, em março de 2004, tivemos uma amostra preocupante da força de uma tempestade: o Catarina - definido pelos serviços locais de meteorologia como ciclone extratropical, e como furacão, por meteorologistas norte-americanos -, que varreu o Litoral Norte do Estado, atingindo, principalmente, a cidade de Torres e o Litoral Sul de Santa Catarina, com ventos que tiveram velocidade superior a 120 quilômetros. Foi um desastre: casas arrasadas, centenas de árvores derrubadas, estradas obstruídas, barcos naufragados e perda de muitas vidas. Mais de um ano e meio depois, muitas pessoas ainda não se recuperaram dos prejuízos materiais sofridos.

Catarina e Katrina, nomes tão semelhantes, nomes de mulher; coisa curiosa, a mulher, fonte da vida, denominando também as forças destrutivas da natureza. Temos aí uma matéria para reflexão. Se isso nos servir de consolo, a criação da Agência Nacional das Águas tem como sigla, coincidentemente, nome feminino: ANA, enchendo-nos de esperança.

Em meio a tudo isso, Sr. Presidente, para finalizar, há notícias animadoras de trabalhos e pesquisas que vêm sendo realizadas por governos em universidades relativas à reciclagem do lixo, agricultura orgânica, controle da emissão de gases, uso de agrotóxicos, produção de combustíveis e fontes de energia a partir de óleos vegetais.

Nós, legisladores, representantes do povo, devemos ser multiplicadores de comportamentos conservacionistas, porque somos formadores de opinião e temos força para transmitir aos nossos cidadãos o conceito de que o cuidado que dispensarmos hoje à natureza é a garantia da sustentabilidade para o futuro. Por essa razão são tão importantes as discussões sobre os investimentos feitos em Educação, Saúde e Meio Ambiente.

Podemos, sim, dar a nossa contribuição, levando à população conhecimentos simples e úteis, mobilizando-a no respeito e na defesa da natureza - nosso maior patrimônio -, da preservação dos cursos d’água, do aproveitamento inteligente dos recursos naturais. É preciso apostar na força de um povo motivado, reunido em torno de um bem comum. Se cada um zelar pelo seu pedaço, talvez em breve muitas situações de risco possam ser revertidas. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também pelo Canal 16 da TVCâmara, queria saudar a todos; mais uma vez, nesta tribuna, quero me pronunciar a respeito do Referendo, essa consulta popular que vai acontecer no dia 23 de outubro a respeito do desarmamento.

Hoje pela manhã participei de uma reunião no CDL, fui convidado pela Srª Edi Mussói, que é do Movimento das Senhoras Donas-de-Casa; e deu para sentir que também as mulheres - chamo atenção das minhas queridas mulheres - estão preocupadas com o desarmamento do nosso povo, da nossa Cidade, das pessoas de bem. E essas senhoras estão fazendo um movimento que vai também chamar a atenção da população.

Eu quero aqui parabenizar a Srª Edi Mussói e aquele grupo de senhoras que a partir de amanhã vão sair às ruas, chamar a atenção dos senhores e das senhoras a respeito do Referendo sobre o desarmamento, que, como já disse, vai acontecer no dia 23 de outubro.

Quem não conhece e não admira - meu querido Ver. João Antonio Dib - o cardiologista Fernando Lucchesi, um dos maiores médicos, homem respeitado? Quem conhece o Dr. Fernando Lucchesi tem uma admiração muito grande pelo profissional, como cidadão e como médico. O que ele disse? Em um programa de TV o cardiologista Fernando Lucchesi disse uma grande verdade (Lê.): "A nova Lei do Desarmamento é igual ao vírus da Aids, que acaba com as nossas defesas do organismo e aí qualquer gripe nos mata. A nova lei vai tirar as nossas defesas e aí qualquer pivete, com um revólver 38, acaba com as nossas vidas. E tem gente, ainda, que concorda com o desarmamento". Essas palavras foram ditas por esse cidadão, num programa de TV, um homem que conhece, um médico que está aí para salvar vidas.

E mais, a Deputada Federal Denise Frossard, do PPS, meu caro Ver. João Dib, minha cara Verª Mônica Leal, essa mulher, juíza aposentada que teve a coragem de prender os bicheiros, um deles intocável até então, o Castor de Andrade, que ela mandou prender, ela divulgou um material que eu recebi - está aqui - (Mostra documento.), até falando dos Vereadores e Vereadoras, e eu posso entregá-lo para que V. Exas. tomem conhecimento, onde ela expressa, com convicção, o que pensa sobre o desarmamento e sobre a desinformação do povo sobre o Referendo do desarmamento. Trata-se de um material claro, que expressa conhecimento e um estudo profundo do assunto. Chamo a atenção dos Vereadores desta Casa e das pessoas que nos assistem pelo Canal 16 do porquê de não realizarem essa consulta popular juntamente com as próximas eleições, já que falta menos de um ano para a próxima eleição? Vossas Excelências sabem quanto vai custar este Referendo para os cofres públicos, dinheiro do povo? Aproximadamente 500 milhões de reais. Há um programa, na Caixa Econômica Federal, para construção de moradias populares - sabem quantas moradias poderiam ser construídas com este valor? Aproximadamente 42 mil moradias. Vejam, meus caros amigos e amigas que nos assistem pela TVCâmara, quase 42 mil moradias para as pessoas que não têm onde morar, e este dinheiro do povo vai ser gasto para uma consulta popular que poderia ser anexada às eleições que teremos em menos de um ano.

E acho também que com esta reforma política, deveríamos fazer um estudo, meu caro Presidente, para que somente a cada quatro anos tivéssemos eleições, e não a cada dois anos. O povo não agüenta mais este gasto enorme, vamos fazer uma só! Por que a cada dois anos fazer eleições? Vivemos num País pobre, e agora inventaram mais este Referendo para gastar essa montanha de dinheiro! Por que não aplicamos este dinheiro em moradias, em Saúde, em Segurança? Os dados informam: seriam quase 42 mil moradias populares que poderiam ser construídas. Ora, minha gente, sinceramente, há tempo ainda, dizia o nosso querido Governador Alceu de Deus Collares: a única arma que temos nas mãos é o nosso voto.

Portanto, nós temos ainda esta arma nas mãos, é para o dia 23 de outubro, iremos às urnas para dizer NÃO ao desarmamento, porque sabemos que o SIM não vai resolver o nosso problema da Segurança. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Mesa informa que recebeu Requerimento de autoria do Ver. Elias Vidal, solicitando o cancelamento de sua filiação do PTB, bem como os trâmites legais para tal. De outro lado, há um encaminhamento da Bancada e dos Vereadores do PTB, que diz o seguinte: “A Bancada e Vereadores do Partido Trabalhista Brasileiro vêm, por meio deste, apregoar, na 76ª Sessão Legislativa Ordinária, a assunção do Ver. Maurício Dziedricki à Liderança da Bancada do PTB”. Assinam os Vereadores.

 

O SR. ELIAS VIDAL (Requerimento): Sr. Presidente, gostaria de solicitar espaço para fazer uma comunicação especial aos colegas Vereadores.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O art. 94 do Regimento, letra f, fala em Tempo Especial (Lê.): "Tempo especial de, no máximo, cinco minutos, para manifestação de Vereador quando atingido em sua honorabilidade ou em casos excepcionais de interesse da comunidade, a critério do Presidente ou de membro da Mesa que esteja presidindo os trabalhos".

 

O SR. PAULO ODONE (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu estou inscrito em Comunicações e cedo o meu tempo ao Vereador Elias Vidal para utilizá-lo.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Pode o Vereador utilizar esse período, mas ele também pode, na forma do Regimento, utilizar o Tempo Especial, já que se trata de uma comunicação do Vereador ao deixar o Partido Trabalhista Brasileiro.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Tempo Especial.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, amigos que se encontram nesta Casa Legislativa, telespectadores do Canal 16 que nos acompanham em suas residências, assistindo a todas as Sessões e programações desta Casa Legislativa. Eu solicitei ao Presidente Elói Guimarães este momento para fazer um pronunciamento, porque, na realidade, hoje é um dia especial para mim: um misto de tristeza com o de uma caminhada que, tenho certeza, vai marcar algo diferente daqui para frente na minha vida.

Na realidade o que mais quero fazer neste momento é um agradecimento ao PTB. É muito comum as pessoas saírem de um Partido jogando pedra - não é isso que vou fazer com o PTB. Eu quero dizer aos senhores que tenho um carinho muito especial pelo PTB e por todas as suas Lideranças. Eu não estou saindo, porque houve algum problema na Bancada; pelo contrário, com a Bancada da qual até ontem fui Líder oficialmente, não tive nenhum problema.

Então eu quero fazer um agradecimento, em primeiro lugar, ao Senador Sérgio Zambiasi pelo privilégio que tive de ter a minha ficha abonada por ele e ao atual Vice-Prefeito, na época Deputado, Eliseu Santos. Faço ao Senador o meu agradecimento, porque ele comandou e tem comandado este Partido no Estado e sob a sua tutela também aprendi muito. Ao Cláudio Manfroi, Presidente Estadual do PTB, um grande articulador político deste Estado; o Presidente da Assembléia Legislativa Iradir Pietroski, com quem também tenho uma grande relação de amizade; ao nosso amado Presidente desta Casa, Ver. Elói Guimarães, grande conselheiro, grande guru, orientador, que me socorreu em muitas horas difíceis nesta caminhada de pouca experiência política. Ao Edir Domeneghini, Vice-Presidente do PTB, por quem tenho também um grande carinho; Carlinhos Vargas, Vice-Presidente do PTB; ao Ivandre Medeiros, Secretário Geral do PTB, um jovem que chegou aonde chegou por habilidade, um jovem prodígio de muita visão política, com quem acabei de falar por telefone e respeito a pessoa dele. Fiz a comunicação de que estaria, neste momento, fazendo o meu desligamento do PTB. Ao Sr. Edir Oliveira, Secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, com quem tenho uma grande relação de amizade e carinho; ao Luis Augusto Lara, Deputado Estadual, Secretário do Turismo; à Sônia Vaz Pinto, mais conhecida como a Tia Sônia, amada por todos nós nesta Casa, por quem tenho, também, um carinho muito grande. Para falar bem a verdade, carinho eu tenho por todos os Líderes do PTB.

Quero, também, fazer um registro ao Leão de Medeiros, que é o Presidente do Diretório Municipal do PTB, em Porto Alegre. Estive há pouco com ele e, inclusive, desejou-me boa sorte; tivemos uma despedida fraterna sem nenhum constrangimento. Quero fazer, aqui, uma distinção muito especial ao Ver. Maurício, que é uma grande revelação política, um Vereador com quem eu não tinha uma grande relação de amizade no Partido e que, aqui na Casa, acabei desenvolvendo uma grande amizade; tenho por ele uma admiração muito grande, pois é um jovem Vereador, promissor. Tenho certeza de que será, num futuro próximo, um Deputado Estadual e, quem sabe, Federal e outras coisas. Deus te aguarda pela frente, porque você é um jovem brilhante e inteligente.

Ver. Brasinha, dispensa muito comentário, porque é um grande coração, é uma honra de tê-lo como meu amigo, mesmo estando em outro Partido, e tenho certeza de que também vamos manter uma grande amizade. Ao Secretário Cassiá Carpes, com quem tenho também uma ótima relação e faço a ele o meu agradecimento pelo que nós aprendemos, juntos aqui nesta Casa. O meu agradecimento ao Secretário Portella, que foi praticamente o meu padrinho político e que me conduziu ao Senador, na ocasião o Deputado Sérgio Zambiasi, que foi quem abonou a ficha e por quem tenho o maior respeito. O Vice-Prefeito, um homem religioso, do bem, da paz, que usa as armas do bem, para quem fiz uma ligação agradecendo tudo o que ele fez por mim. Ao diretor Nelcyr Tessaro, do DEMHAB.

Quero fazer um agradecimento à Nelci, aqui da Bancada; ao José, que carinhosamente também sempre foram prestativos à minha pessoa; agradeço ao Denian e à Regina, que também me orientaram e me ajudaram nesta área, na qual eles são doutores, especialistas na área de jornalismo.

Senhores e senhoras, eu não tenho muito o que dizer, o que tinha para falar era isso. Tenho orado a Deus, pedindo a ele que me oriente. Fico feliz de não sair daqui de mal com ninguém. Eu contribui durante 11 anos, só tive o PTB na minha vida, e nesses 11 anos participei em três campanhas para Vereador, uma para Deputado, e contribui com o crescimento do PTB, levando às urnas em torno de 25 mil pessoas. Vinte e cinco mil pessoas em campanhas franciscanas, tanto em material humano, quanto no aspecto financeiro; eu não tenho vergonha, sinto honra do que fiz juntamente com aqueles poucos colegas que me ajudaram e muitos deles ainda continuam comigo no meu gabinete. Conseguimos levar em torno de 25 mil pessoas às urnas para votar no 14, no PTB.

Eu quero desejar aos meus colegas da Bancada que Deus abençoe a todos vocês e continuem tendo uma belíssima caminhada no PTB. Não torço para a queda, para o mal do PTB. Eu digo que o PTB vai ser que nem “minha primeira namorada, que a gente nunca esquece”, posso me casar com outra, mas jamais esquecerei o PTB. Que Deus abençoe toda a caminhada do PTB! Quanto aos demais colegas que aqui estão, peço que rezem por mim para que Deus me oriente, para que eu tome a decisão correta. Quero servir melhor à sociedade. Penso que preciso de uma caminhada diferenciada; preciso entrar em contato com outros líderes políticos, com outros pensantes da política, outros gigantes da política neste Estado, e preciso me enriquecer nesse sentido.

Vou consultar as minhas bases, a minha equipe, e peço que Deus me oriente para que até o final do mês possamos tomar a decisão correta. Independente de qualquer decisão, vou-me manter fiel à base aliada apoiando o Governo Fogaça, nosso amigo, e tenho certeza de que ele sabe, tanto o Eliseu Santos, que podem contar com o meu voto para o que der e vier; estarei junto.

Quanto à minha bandeira, que é a luta contra as drogas e a violência, preciso conversar com mais pessoas. Penso que me articulando com outros líderes políticos, poderemos trabalhar mais nessa luta contra as drogas e a violência, que têm sido motivo de tanta tristeza para a sociedade, com tantas famílias perdendo seus filhos. Vemos isso no mundo todo, e precisamos mais políticas nesse sentido.

É isto o que tenho a dizer aos senhores. Muito obrigado à minha ex-Bancada, à qual tive a honra de liderar. Que Deus os abençoe: aos Vereadores Maurício Dziedricki, Brasinha e ao Sr. Presidente, Elói Guimarães. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. CARLOS COMASSETTO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, somos 36 Vereadores nesta Casa. Eu queria falar com o Ver. Almerindo Filho e, como não o encontrei, fui verificar se ele estava presente. E aí vi que o nome do Vereador não consta no painel.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ele se licenciou hoje, para tratamento de saúde. A solicitação foi apregoada há cerca de uma hora.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Quando há o licenciamento o nome do Vereador não consta no painel? É uma curiosidade; sou novo nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): É retirado o nome e colocado o nome do Suplente no painel.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meu caro Ver. Elias Vidal, com a mesma seriedade, com a mesma tranqüilidade que ontem eu dizia a V. Exª que refletisse bem, muito bem, antes de deixar o seu Partido, eu posso dizer, em nome da minha Bancada, se for seu desejo, as nossas portas estão abertas. Mas, por outro lado, também desejo a V. Exª que seja qual for o caminho que escolher que seja muito bem sucedido, que continue trabalhando, preocupado principalmente com seus semelhantes, especialmente com o problema “drogas”. V. Exª tem a nossa amizade, e ao descer desta tribuna, vou lhe dar um broche com a palavra PAZ.

Mas, Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ontem assistia, como acho que a maior parte do Brasil assistiu, àquela votação que cassou o Deputado Roberto Jefferson. Quinhentos e treze Deputados tem o Congresso Nacional - e eu digo que tem Deputados demais -, e 30 deles, quando o Congresso era vitrine e o Brasil inteiro olhava, não compareceram lá. Mais de uma centena deles entendeu que ele não deveria ser cassado, como se a opinião do povo brasileiro não valesse nada. Por isso, quando eu digo que gostaria de ver menos Vereadores, menos Deputados Federais - e vejam que não digo Deputados Estaduais - e menos Senadores, menos Ministérios, menos Secretarias, estou falando com sinceridade, e ontem provaram que eles nem são necessários, pois nem ao menos respeitam a opinião pública que estava de olhos grudados na televisão.

Mas também há poucos dias assisti, no Canal 17, ao Presidente Renan Calheiros festejando o Referendo do Desarmamento; eu não sei se ele tinha convicção no que dizia, porque ele repetia três vezes as mesmas palavras, dizendo que era uma glória o acontecido. A minha Bancada tem dúvidas, muitas dúvidas, se tem alguma validade o desarmamento do povo brasileiro; o que precisamos desarmar são os bandidos e não os homens de bem.

O que vimos na imprensa, nesta semana, é que revólveres que foram entregues pela população, pelos homens de bem, já estavam nas mãos de bandidos. Mas o que é que nós queremos com o desarmamento? Onde é que vamos chegar com o desarmamento? Quem é que lucra com o desarmamento? Eu tenho duas armas, nunca dei um tiro na minha vida; tenho dois revólveres. Não pretendo usá-los em ninguém, mas há pessoas que têm armas e precisam se defender nos rincões deste Rio Grande, em lugares difíceis, onde não há policiamento, não há segurança de forma nenhuma. Elas não podem ter as suas armas para a defesa das suas próprias vidas ou para a defesa da vida dos seus filhos? Eu não entendo quem é que sai ganhando com a proibição do uso de armas, recolhendo as armas dos homens de bem, enquanto os bandidos importam armas melhores do que as que a própria polícia tem! Eles possuem armas que são capazes de danificar carro-forte que transporta dinheiro e retirarem de lá o dinheiro que eles querem. E a polícia não tem essas armas.

Eu acho que nós devíamos nos encaminhar no sentido de movimentar o País todo para impedir que armas entrassem de forma ilegal neste País e não desarmar os homens de bem, pois estes não estão fazendo mal a ninguém. É possível que, eventualmente, uma arma nas mãos de uma criança ocasione um acidente; é possível, eu já presenciei esse fato. Mas é um em um milhão. Agora, aquelas armas que foram recolhidas e que foram pagas pelo povo brasileiro e agora estão nas mãos de criminosos, acho que inviabilizam qualquer referendo. E se a população brasileira for sensata votará: Não! Saúde e PAZ! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em Comunicações, por cedência deste Vereador.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Exmo. Sr. Ver. Elói Guimarães, companheiro do meu Partido, presidindo esta grande Casa; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste das galerias desta Casa e o que nos acompanha pelo Canal 16 da TVCâmara, senhoras e senhores, é com pesar e, também, com satisfação que assumo esta tribuna, já na condição de Líder do meu Partido, para fazer alguns registros. O primeiro deles é compartilhar com cada um de meus Pares esta nova atribuição que assumo, pedindo, pela experiência que vocês têm neste Plenário, no exercício Legislativo, que, cada vez mais tenhamos um trabalho profícuo, através da fiscalização e de produção intelectual legislativa.

Eu me sub-rogo na capacidade de cada um de vocês, para que, cada vez mais, tenhamos qualificação à frente de nossos mandatos.

E a lamentação que vivo é pela ausência, neste momento, do companheiro Elias Vidal; companheiro que tive a honra de acompanhar no exercício Parlamentar na Câmara Municipal de Vereadores nesses nove primeiros meses de Governo. E, aqui, o Ver. Elias Vidal valeu-se da tribuna para registrar seus 11 anos de construção trabalhista. Eu quero lhe dizer que nós todos nos envolvemos na construção de um Partido grande. Eu, aqui, na condição de Líder, não farei o que outros Vereadores já fizeram nesta tribuna, como ofender os companheiros, e eu quero lhe desejar sorte nessa nova caminhada, imprimindo um novo conceito no seu rumo. Mas o Trabalhismo resistirá! Eu espero que o senhor mantenha as suas convicções, eu torço para isso, porque elas sempre foram nobres!

No entanto, nós, na condição de Partido Trabalhista Brasileiro, reforçaremos, cada vez mais, o crescimento do PTB no Estado. Eu me lembro que, em janeiro do ano passado, o Senador Zambiasi afirmou que nós não seríamos coadjuvantes nas próximas eleições! E nós não seremos! Nós estamos vivendo um momento de introspecção partidária. O Presidente Cláudio Manfroi está visitando 40 regiões, com o aval do Senador Zambiasi, para que busquemos, cada vez mais, identificação de novos companheiros, porque o PTB não pára; o PTB cresce!

Com a sua ausência, Ver. Elias, nós temos um compromisso ainda maior: fortalecer as nossas bases aqui dentro desta Casa, com convicção, com firmeza, com postura e com ética! A partir de agora, discutindo, cada vez mais, os valores da reforma política! O Ver. Ervino Besson registrou, nesta tribuna, a dificuldade que nós estamos passando, e todos os Vereadores que aqui passaram já o fizeram da mesma forma! A reforma política deve ser premente, para que não mais tenhamos a desistência, ou, então, o infortúnio de perder companheiros ao longo do caminho!

O compromisso que nós temos, Ver. Elias, espero que V. Exª se some a nós, é que tenhamos, cada vez mais, fortalecimento com as questões do nosso Partido, do meu Partido, do povo de Porto Alegre que nos elegeu, e do povo do Rio Grande. No ano que vem, teremos mais um embate em que devemos, mais do que nunca, exigir posturas. Presidente, vou-lhe pedir que me assegure o tempo.

 

(Manifestações dos municipários adentrando o plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu suspendo o tempo do orador, Ver. Maurício Dziedricki, na tribuna.

Senhores funcionários e funcionárias que estão ingressando nas galerias, eu lhes diria que é permitido ingressar na Casa, só que nós precisamos de silêncio para que a Sessão continue. Eu pediria que os funcionários tomassem assento nas galerias, evidentemente que, ocupados todos os lugares, há a necessidade de se acomodarem no saguão. Peço a colaboração de todos, porque nós estamos em Sessão. (Pausa.)

O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra para continuar o seu pronunciamento em Comunicações, uma vez que este Presidente havia suspendido o seu tempo.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Para concluir, Sr. Presidente, registro de forma poética, Ver. Elias Vidal, a minha saudação e a minha despedida. Que o senhor tenha convicção nesse novo casamento que promoverá, tenha felicidade e que ame muito essa sua segunda mulher. Agora torço diuturnamente para que o senhor não chore a perda da primeira todas as noites. Saudações.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Nereu D’Avila.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, companheiros e companheiras municipárias que estão aqui nesta tarde (Palmas.), nós encaminhamos, na segunda-feira, um Requerimento em solidariedade à luta construída por essa categoria dos municipários. Nós nos dirigimos agora, tanto eu como a Verª Manuela e a Verª Sofia para discutir junto à Liderança do Governo, para que encaminhássemos o Requerimento. O que nos foi dito neste momento? Foi nos dito que o PT ficou 16 anos, não fez nada e que, então, tínhamos de fazer o Requerimento também em solidariedade ao Prefeito. Queremos aqui, na minha fala, fazer um parâmetro: todas as conquistas, os avanços não foram por estarmos ou não 16 anos no Governo e agora temos outro Governo; foram, porque existe uma categoria organizada, e eles conquistaram, inclusive, o direito à bimestralidade. (Palmas.) Nós assumimos o ônus, Ver. Paulo Odone – E não venha me dizer que é demagogia o que estou fazendo aqui! -, de dizer que, naquele momento, não podíamos pagar a bimestralidade e vocês foram para a televisão com nove Partidos, o Partido da Mudança, dizer que continuariam com a bimestralidade, que recuperariam todas as perdas, que fariam deste Município o paraíso. No entanto, o que a gente vê? Um fórum de desgovernança local, que desconstitui as bases organizadas.

Quero saudar o Ver. Cláudio, de Parobé, que está aqui nos prestigiando.

Já no Plurianual, não existe nenhuma possibilidade, mesmo com hiperinflação, de dialogarmos com relação à bimestralidade. Nós queremos cumprir o nosso papel histórico com todo o desgaste que, com certeza, foi um dos motivos por que perdemos a eleição aqui em Porto Alegre. Mas não queremos perder a lealdade de estar dialogando com vocês, porque não fomos nós que traímos essa categoria quando dizíamos que não podíamos, naquele momento, continuar; foram aqueles que se valeram de um marketing traiçoeiro, eleitoral, apenas para ganhar uma eleição. E no outro dia, por haver um divórcio nesse momento eleitoral do meu Partido com essa camada da população, mentiram vergonhosamente dizendo, sim - e vocês sabem disso -, que iam continuar com a bimestralidade, que o diálogo nas relações, que a recuperação iria continuar.

Agora a gente vê nove Partidos virando as costas, mas nós estamos aqui, mesmo com os nossos desgastes, mesmo com os nossos divórcios, estamos junto de vocês, porque sabemos o quanto é caro para um sindicato, para uma associação, manter o espectro sindical, manter a unidade de luta com todas as divisões que pode haver; sabemos o quanto é cara a constituição da luta para a classe trabalhadora, porque a estrutura não está nas nossas mãos. O que fica em nós é a qualidade do serviço que essa categoria tem que prestar para a cidadania de Porto Alegre, mas também a honradez de ter a capacidade de continuar a luta.

Portanto, senhoras e senhores, quero dizer, com toda a lealdade, que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, que a Frente Popular, não vai abrir mão de ter a sua parte no coração e na luta dessa categoria, porque nós queremos desmistificar aquilo que é possível e aquilo que não é possível com a verdade e não com a mentira que nós tivemos com o chamado “Partido da Mudança”.

À luta, companheiros! Porque a vida é assim, não termina na nossa história biológica; termina, sim, em olhar o que é o discurso e a prática. E vocês são muito maiores do que tudo isso. Muito obrigada e boa sorte!

(Não revisado pela oradora.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Paulo Odone está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu me dirijo especialmente aos servidores públicos municipais que estão aqui presentes, fazendo um exercício do jogo democrático de lutar pelas suas reivindicações. Se esse jogo tiver as regras civilizadas que estamos tendo até aqui, tenho certeza de que esta Casa lutará para poder mediar o diálogo e a reivindicação dos senhores.

No entanto, eu não preciso dizer que a manifestação da Verª Maristela Maffei é demagógica, porque ela já o disse. Não venham me dizer isso. Eu não estou dizendo, se ela achou que tinha cunho demagógico, é problema dela, que se sinta assim.

O que nós, que somos da Bancada do Governo - e eu com muita honra pertenço ao Partido do Prefeito Fogaça -, temos em meta, e muitas vezes passei por isso, fui Líder do Governo, é que, com relação aos funcionários, não há partido político dos funcionários e Partido contra os funcionários. Basta ver o que vocês ostentam na primeira faixa: “Vinte e tantos meses de congelamento”. E eu não vou perguntar qual foi o Partido que carimbou esse congelamento, ou qual é o partido que elegeu o Prefeito do último mandato e, no meio do mandato, revogou a bimensalidade, digo, a bimestralidade, não vou. (Manifestações nas galerias.)

Bimestralidade, palavrinha tão indigesta quanto a traição que fizeram com vocês, né? Palavrinha tão indigesta de pronunciar, quanto foi a traição de retirar.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. Paulo Odone, eu interrompo o pronunciamento de V. Exª, assegurando-lhe o tempo.

Eu quero pedir aqui, sei que esta Casa pertence aos funcionários e ao povo, mas, como nós estamos em Sessão, precisamos do silêncio para que o orador possa desenvolver o seu trabalho, a sua oração. É nesse sentido que eu peço a colaboração de todos.

 

O SR. PAULO ODONE: De forma, Presidente, que, se for assegurado esse jogo civilizado, democrático, eu tenho certeza de que a Casa, independente dos Partidos, se propõe a ajudar nesse diálogo do Executivo com os funcionários.

Foi-nos proposto fazer uma Moção de Solidariedade aos funcionários. É obvio, todos nós somos solidários, é a parte mais fraca nisso, tem sido nos anos que passaram, embora não gostem das traições cometidas, da política salarial não-cumprida ou revogada, mesmo com a palavrinha indigesta que este orador errou, mas vocês não receberam no bolso o resultado dela.

O que nós queremos e nos dispomos, este Vereador está aqui sem nenhuma demagogia para dizer que - tenho certeza de que também os Partidos de base do Governo - se dispõe, sim, a conversar com as lideranças dos senhores e tentar intermediar o máximo possível com o Executivo para que, desse diálogo, surjam pelo menos avanços diante do que os senhores reivindicam e do que o Executivo está-se propondo a atender. Essa abertura nós temos, e para votar o Requerimento aqui também. Como eu disse, fazemos um Requerimento conjunto de solidariedade aos funcionários pelo congelamento de tantos meses e anos passados e pelo avanço das negociações. Não apenas pela reivindicação imediata, mas pelo todo. Nisso, duvido que alguém não seja solidário.

Não quero marca de Partido em relação à reivindicação do servidor público. Acho que já é a parte mais fraca neste Brasil empobrecido, em uma Prefeitura que terminou, nos últimos três anos, depois de ter vivido com superávit, com resultados negativos e com milhões e milhões de compromissos a romper.

Então, quero dizer aos senhores que - e vou propor e redigir o requerimento inclusive com essa solidariedade -, as Bancadas do Governo, tenho certeza, se dispõem a ouvi-los, a dialogar com os senhores, honestamente, e nós, a intermediar perante o Executivo para que essas negociações sejam incrementadas, retomadas de onde pararam, e que a gente possa ajudar nesse diálogo. Isso, eu acho, compete a quem tem o mandato de Vereador, independente do seu Partido dele. E aos que têm o Partido no Governo, com mais razão, porque talvez sejam os mais comprometidos para ter acesso ao Executivo.

Resolver? Não posso dizer demagogicamente que resolveremos, mas, nesse diálogo, os senhores podem contar conosco, desde que ele não venha com esses coloridos políticos de tapar um olho para não ver passado, abrir outro para denunciar presente, desde que a questão não seja qual Partido é sério ou não é, mas realmente quem quer ajudar a fazer o diálogo.

Era isso o que queria dizer aos senhores e tenho certeza de que os outros Vereadores da base do Governo estão dispostos a ajudar na intermediação desse diálogo. Obrigado, Sr. Presidente, obrigado aos senhores que nos escutaram. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Professor Garcia.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; prezados Vereadores e Vereadoras, caros colegas municipários e municipárias, que trazem para este espaço, também espaço de Poder no Município, a sua luta justa e significativa para a cidade de Porto Alegre.

Queria, primeiro, dizer que a Moção é bastante simples, bastante clara, e assinada por vários Partidos, Ver. Paulo Odone; é uma Moção que expressa solidariedade à luta da categoria dos municipários, pela manutenção de uma política salarial digna e pela recuperação de perdas. Portanto, há um reconhecimento, sim, que os municipários têm perdas a serem recuperadas. Esta Moção está assinada por vários Partidos: PSB, PSDB, PT, PFL, PDT, PMDB, PCdoB, pelo menos os que eu estou identificando aqui. Eu tenho certeza de que será uma Moção avalizada por todos, porque todos reconhecem que os funcionários municipais têm uma trajetória e uma importância fundamental para a qualidade de vida que a cidade de Porto Alegre ostenta, e que é para o mundo não só para o Brasil, um símbolo, um símbolo de uma Cidade que pode lutar e construir qualidade de vida, inclusão social, protagonismo popular, democracia.

Apenas queria fazer alguns registros importantes dessa trajetória. Este movimento dos municipários, hoje coordenado pelo Fórum das Entidades, luta contra uma barreira fundamental na luta dos trabalhadores; luta contra a perda, a orfandade que tem, há 10 anos, de um Sindicato que deveria representá-los e foi usurpado por um grupo que não tem nenhum compromisso com a sua categoria.

Mesmo com essa perda, mesmo sem esse Sindicato, que eu tenho certeza de que este movimento pode recuperar, ocupando aquele espaço, exigindo a redemocratização desse Sindicato, os municipários, com muita luta, com muita luta, sim, construíram uma política salarial, e a mantiveram por 14 anos, uma política exemplar para a luta dos trabalhadores neste País; exemplar, importante, como referência, porque a gente deveria estranhar não é ter recomposição bimestral de salário. A gente deveria estranhar que todos os preços são mudados, que nenhum empresário deixa de incorporar a inflação aos seus produtos, que nenhum imposto público deixa de recuperar a inflação, mas não se estranha que os trabalhadores em geral, no País, não recuperem a capacidade de compra dos seus salários.

Claro que isso não é algo simples que possa existir independentemente das condições concretas, mas os municipários têm uma trajetória combinada - combinada com uma Cidade e com Governos que foram austeros na arrecadação dos impostos, que foram acusados, muitas vezes, de fiscalistas, de tributaristas, porque queriam que houvesse, sim, recurso público na Prefeitura para valorizar os funcionários e para investir nas áreas essenciais de necessidade da população. Essa combinação: “luta dos municipários pela sua valorização e um Governo sério que construiu e disputou até IPTU Progressivo para poder fazer essa valorização” deu essa feliz coincidência de 14 anos, e, vejam, com a ausência do sindicato de classe.

Portanto, essa luta é fundamental não só para os municipários, mas para os trabalhadores no País, para um Estado público saneado, um Estado público sério.

Nós, hoje, sofremos as conseqüências, sim, de políticas estaduais que, por exemplo, abrem mão de impostos. É grande a isenção de impostos num Estado que não cresce. A cidade de Porto Alegre perde com políticas que nós combatemos, como a Lei Kandir, que tirou recursos de todas as Prefeituras, e nós começamos a sentir essa diminuição brutal de transferências há dois anos.

Mas nós vamos cobrar coerência, sim. Nós sofremos as conseqüências de não conseguir manter a bimestralidade, e os funcionários municipais foram fundamentais - porque eles não são só 27 mil, eles são 60 mil, com as suas famílias - na eleição do ano passado, foram decisivos! E nós pagamos a conta e reconhecemos que não conseguimos manter essa situação de equilíbrio importante desses 14 anos. Reconhecemos, mas cobraremos coerência. Um Governo que diz que não tem recursos não pode aumentar gastos, não pode criar duas novas Secretarias, não pode ampliar CCs, não pode constituir novas verbas de representação, não pode prever a ampliação de turno na escola, porque vai ter de nomear mais. Então, essa coerência de enxugar gastos, de reordenar a máquina pública para poder continuar valorizando os funcionários e cumprir as suas promessas de campanha nós vamos cobrar aqui.

Eu encerro, dizendo que é fundamental que esta Casa, unanimemente, vote uma Moção de Solidariedade, porque a luta da parte mais fraca, que é sempre o trabalhador, precisa do reforço deste Legislativo. Ela é legítima, e a Cidade reconhece, como reconheceu ontem, na enquete feita pela rádio, que a bimestralidade é uma conquista importante e é marca desta Cidade, como a democracia participativa, como outros elementos fundamentais que fazem da Cidade uma cidade modelo para o mundo. Então, vamos à luta, todos nós, porque esta luta é a luta de todos os trabalhadores. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrado o período de Comunicações. A Verª Manuela d'Ávila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores companheiros trabalhadores do nosso Município, da nossa querida Porto Alegre, hoje pela manhã estávamos aqui na Câmara, um grupo de Vereadores, e fomos receber um número de companheiros e companheiras trabalhadores aqui do Município que vieram - estavam na frente do Paço Municipal - trazer as suas contribuições para o debate desta Casa Legislativa com relação à valorização dos trabalhadores do nosso Município. Esta Casa também recebeu o Fórum de Entidades, há menos de um mês, e todos os Vereadores e Vereadoras devem se recordar disso, porque era data do aniversário da Atempa, e por isso me recordo bem.

A maior parte dos Vereadores, inclusive hoje pela manhã, quando os recebemos, sempre recaem no debate de quando foi cortada a bimestralidade, Ver. Paulo Odone, quando ela deixou de ser paga. Mas o fato é que a bimestralidade está na lei, o fato é que o seu Prefeito, José Fogaça, afirmou, não para mim individualmente, nem para os Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, individualmente, mas numa revista de uma categoria desses municipários, na revista da Aiamu, que reconhece esse direito dos trabalhadores. E não estou dizendo palavras minhas, estou repetindo as palavras do Prefeito José Fogaça: “A bimestralidade está na lei, nós temos de cumpri-la”. (Palmas.) Há algum tempo - eu ainda não era Vereadora, mas nem por isso me omito das posições do meu Partido, do Partido Comunista do Brasil -, nós já levantávamos essa questão, enquanto os senhores e as senhoras faziam uma forte campanha nas ruas dizendo que o problema da Administração passada eram os CCs. Na mesma entrevista em que o Prefeito Fogaça diz que a bimestralidade está na Lei e que esta gestão, este Governo a iria cumprir - isso foi em março, não foi no ano passado na campanha, foi ainda neste ano -, ele também diz - palavras do Prefeito Fogaça - que vai fazer uma análise qualitativa do gasto, que vai buscar equilibrar as contas públicas a partir de uma análise qualitativa.

Nós também recebemos aqui nesta Casa - e eu falei a respeito desse tema, hoje pela manhã, com esse grupo de funcionários, é algo que me preocupa profundamente -, de uma série de trabalhadores, Ver. Elói Guimarães, de uma série de servidores do nosso Município, trabalhadores que constroem este Município, que constroem e executam aquelas ações da Prefeitura Municipal, desta Câmara, das Secretarias, uma série de denúncias no sentido de que diversos trabalhadores não têm podido se manifestar, uma vez que constantemente têm sido ameaçados com relação a essas manifestações. Nós sabemos que a conquista de se manifestar, a conquista de lutar pelos seus direitos é uma conquista dos trabalhadores. E não é por serem trabalhadores do nosso Município, desta Capital, que se orgulha... Neste momento o nosso Prefeito está viajando por esta ser uma Capital que representa a democracia, não será nesta Cidade em que os trabalhadores vão perder o direito de construir as suas lutas, e essas lutas tanto são justas que até o Prefeito Municipal as reconheceu.

Eu não entendo, talvez por ser muito nova, como é que as pessoas mudam tanto de opinião, tantas vezes, porque primeiro ele disse - e é verdade que disse - que teria que conhecer as contas. Mas eu imagino que um candidato a Prefeito deva conhecer, minimamente, a situação do Município para o qual está disputando as eleições. Dois meses depois, ele diz que conhece, que não se assusta e que vai cumprir a bimestralidade! E, agora, sai com a nova - Ver. Dib, V. Exª que já foi Prefeito desta Cidade -, de que não tem nada a ver com os 18% porque, quando assumiu, já estava assim.

Ora, onde se viu um Prefeito Municipal não honrar os compromissos do seu Município?! Então, nós não vamos pagar as dívidas que assumimos em outros setores também! Nós não vamos pagar aqueles que forneceram! (Palmas.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Se nós não reconhecemos a dívida com os trabalhadores do Município, nós também não podemos reconhecer outras dívidas contraídas, como a execução das obras da 3ª Perimetral, já que não foram feitas por esta Administração! Para mim, quando se trata dos credores, deve haver um peso e uma medida, Ver. João Dib.

Por isso, o nosso Partido, com toda a tranqüilidade, Ver. Elói, tem construído a sua opinião - e não é porque o Plenário está cheio. Quando o Fórum de Entidades esteve aqui, nós já tínhamos essa opinião. Ontem, quando nós participamos, representando a Frente Popular, no programa Polêmica, nós também manifestamos essa opinião. E temos, primeiro, a convicção de que os trabalhadores têm o direito de lutar e que a reivindicação de vocês pela reposição de tudo que perderam nesse período é justa, reivindicação essa que também é nossa, do Partido Comunista do Brasil. Muito obrigada, e boa luta para todos e para todas vocês. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu informo que em razão da Licença para Tratamento de Saúde do Ver. Almerindo Filho, o Ver. Mauro Pinheiro está assumindo os trabalhos de Vereador, e, em face da desistência dos Vereadores Marcelo Danéris, Guilherme Barbosa e Gerson Almeida, o Ver. Mauro Pinheiro passa a integrar a Comissão de Constituição e Justiça.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu falo em nome da minha Bancada, o PPS, mas a opinião que trarei aqui já foi expressa no discurso do meu colega Ver. Paulo Odone.

Eu quero saudar todas as municipárias e todos os municipários aqui presentes, as lideranças do Fórum de Entidades, e dizer que esta Casa, como sempre esteve, estará à disposição para o diálogo democrático, para as negociações e para as intermediações necessárias ao processo democrático e ao bom termo de todas as negociações.

Nós estamos discutindo aqui um velho tema. Quando nós assumimos o atual Governo, a Prefeitura de Porto Alegre, diferentemente do que se dizia, estava com uma dívida acumulada durante três anos: um déficit de 112 milhões e 500 mil reais, uma cultura de falta de negociação e de autoritarismo. Nós, nesses oito meses - sucedendo um Governo que ficou no poder 16 anos -, herdamos também uma enorme problemática não apenas na área financeira, mas também tributária.

Estamos iniciando um processo de novos tempos: a criação da Comissão Paritária, que procura construir uma solução juntamente com os funcionários do Município, os municipários, que advém do respeito que temos, que tínhamos, e que sempre continuaremos tendo com a categoria dos municipários de Porto Alegre, pela sua história, pela sua responsabilidade pública e pela sua competência.

O que nós estamos discutindo é a construção de um modelo duradouro, transparente, não-demagógico, que atenda os interesses dos municipários de Porto Alegre. O que nós estamos construindo é uma política salarial para os trabalhadores que corresponda à realidade deste momento político-financeiro do nosso Município, porque nos últimos três anos a Prefeitura Municipal de Porto Alegre já não pagava mais a bimestralidade. E, além de não pagar a bimestralidade, tinha uma enorme dificuldade de construir uma outra solução para os funcionários públicos do nosso Município.

Neste momento, nós estamos procurando, através da Comissão Paritária, a transparência dos gastos do Município.

Eu queria, por último, me reportar à intervenção da Verª Manuela, que eu acho que tem trabalhado muito bem esse tema, dizendo que as três frases citadas pelo Sr. Prefeito são mantidas. Primeiro, dizendo que conhecia a Lei e que respeita a Lei; nós estamos é procurando adaptar a Lei a essa nova realidade. A segunda afirmativa é que cumpriria a bimestralidade, havendo condições, porque, na verdade, as condições deixadas e herdadas são absolutamente diferentes daquelas apresentadas.

Por último, eu queria dizer que todas e todos são muito bem-vindos a esta Casa; nós estamos aqui abertos ao diálogo e à construção de soluções mais rápidas, democráticas, transparentes e duradouras que podem ser construídas com a presença das senhoras e dos senhores aqui em nosso Plenário ou através de Comissão de Representação com as Lideranças desta Casa. Esse é um caminho que nós sempre adotamos, que nós defendemos e que nós achamos que é um caminho que agiliza, muitas vezes, os processos de negociação. Sejam sempre bem-vindos, porque faz parte da regra democrática o diálogo e a presença do nosso Parlamento. Isso para nós é importante, porque é uma marca do nosso Governo o debate, a democracia, a transparência e as parcerias. (Manifestações nas galerias.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu solicito aos senhores funcionários e funcionárias que dêem tratamento idêntico aos oradores.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Solicito isso, exatamente invocando o princípio da igualdade.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. N. 1245/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 051/01, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que autoriza o Executivo Municipal a prestar atendimento universal e igualitário de urgência, emergência e maternidade na zona sul da Capital e dá outras providências. Com Substitutivo n. 01. Com Emenda n. 01 ao Substitutivo n. 01

 

PROC. N. 3445/01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 021/01, de autoria do Ver. Adeli Sell, que altera a redação do item 86 da Lista de Serviços anexa ao art. 18 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, que institui e disciplina os tributos de competência do Município.

 

PROC. N. 2942/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 140/05, de autoria do Ver. Elias Vidal, que veda a realização de concursos públicos no Município de Porto Alegre, das 17h de sexta-feira às 20h30min de sábado. Com Emenda n. 01. Com Substitutivo n. 01.

 

PROC. N. 4184/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 198/05, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que determina o cancelamento da licença para localização e funcionamento e do alvará do estabelecimento que adquirir, distribuir, comercializar ou estocar mercadorias e produtos falsificados ou contrabandeados. Com Emenda n.01.

 

PROC. N. 5074/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 242/05, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que institui a Semana da Lomba do Pinheiro, a ser realizada, anualmente, no período que antecede o dia sete de setembro, concomitante com as atividades alusivas ao Sete de Setembro, que passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.

 

PROC. N. 5130/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 245/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Padre Antonio Domingos Lorenzatto.

 

PROC. N. 5136/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 246/05, de autoria do Ver. Luiz Braz, que institui o Dia Municipal de Combate à Psoríase a ser realizado, anualmente, no dia 29 de outubro.

 

PROC. N. 5143/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 248/05, de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui o Dia Municipal do Gibi João Mottini no Município de Porto Alegre, a ser realizado, anualmente, no dia 24 de junho.

 

PROC. N. 5148/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 252/05, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre a “Romaria das Águas”, realizada, anualmente, no dia 12 de outubro.

 

PROC. N. 5196/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 254/05, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre a Festa de Nossa Senhora de Belém, organizada pela Paróquia Nossa Senhora de Belém, realizada, anualmente, no segundo domingo de setembro.

 

PROC. N. 5393/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 126/05, de autoria dos Vereadores João Carlos Nedel, João Antonio Dib e Ver.ª Mônica Leal, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha ao Padre Egydio Eduardo Scheneider, SJ.

 

PROC. N. 5455/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 005/05, que acrescenta o § 3º ao art. 68 da Lei Complementar n. 133, de 31 de dezembro de 1985, alterado pela Lei Complementar n. 407, de 05 de janeiro de1998, e dá outras providências.

 

PROC. N. 5456/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 016/05, que dispõe sobre a oficialização do Caminho dos Antiquários no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

3ª SESSÃO

 

PROC. N. 3817/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 219/03, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Adelino Raymundo Colombo. Com Emenda n. 01.

 

PROC. N. 4829/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 037/05, de autoria do Ver. Luiz Braz, que autoriza a compensação do crédito tributário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, com crédito líquido e certo, resultante de indenização por danos patrimoniais à economia localizada nos logradouros denominados “túneis verdes”.

 

PROC. N. 5000/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 240/05, de autoria da Ver.ª Manuela d'Ávila, que autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar merenda escolar a alunos carentes da rede municipal de ensino no período de férias oficiais de inverno e verão.

 

PROC. N. 5072/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 012/05, que altera os artigos 2º e 3º e revoga o artigo 4º  da Lei n. 9.474, de 24 de maio de 2004. (reavaliação de imóvel/ alienação)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, minhas senhoras e meus senhores, sempre afirmei que sou servidor público municipal por vocação, por formação e por convicção. Sempre afirmei que há um excesso de leis neste País e, por tantas leis e por tantos regimentos, neste momento, eu gostaria de falar sobre a análise quantitativa para o equilíbrio das finanças públicas, como falou a Verª Manuela, ou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou discursos feitos no ano passado, mas sou obrigado a falar na Pauta para dizer que hoje temos novos treze Projetos de Lei. Quantos deles são necessários? Quase nenhum! Mas problemas que interessam à Cidade, muitas vezes, não podemos tratar, porque o Regimento diz que tenho de falar na Pauta.

A Pauta começa com o Ver. Aldacir Oliboni, novamente apresentando um Projeto de Lei, depois um Substitutivo, e depois uma Emenda ao Substitutivo. Não havia convicção, mas há mais um Projeto em Pauta para que eu fale na Pauta.

O Ver. Adeli Sell faz uma alteração no ISSQN. Esse, talvez, fosse interessante para a Prefeitura ter mais recursos e valeria uma análise maior.

O Ver. Elias Vidal quer que os concursos não sejam realizados na Cidade a partir das 17 horas de sexta-feira até às 20h30min de sábado, e cita a Constituição, que diz que todos são iguais perante a Lei.

A Verª Maristela Maffei institui a Semana da Lomba do Pinheiro; não havia necessidade de Lei, nem coisa nenhuma era só fazer a Semana da Lomba do Pinheiro.

O Ver. Oliboni, ah, título eu não vou discutir. O Ver. Luiz Braz institui o Dia do Combate à Psoríase. O Ver. Adeli Sell institui o Dia Municipal do Gibi; essa não tem no gibi, mas está aqui. O Ver. Comassetto inclui no calendário de eventos de Porto Alegre a Festa de Nossa Senhora de Belém. Bem, não vou ler os outros. Treze, no dia de hoje; só entraram hoje e eu sou obrigado a falar sobre essas coisas.

Quando eu digo que nós temos Vereadores demais, quando eu digo que nós temos Deputados Federais demais, quando eu digo que nós temos senadores demais, eles querem brigar comigo. (Palmas.) Mas eu fico com o Regimento Interno. Eu peço desculpas de não poder trocar idéia neste momento, mas vou estar sempre à disposição como sempre eu estive, e nós vamos trocar idéia sem dúvida nenhuma. Nós vamos analisar os discursos que aqui são feitos, porque de discurso ninguém vive, mas se fazem. Eu fico triste, me recolho, dizendo apenas: Saúde e Paz! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Senhores funcionários e funcionárias, está sendo solicitado à Presidência, à Mesa, e às Lideranças uma reunião com os líderes do funcionalismo. Então, eu estou convidando as Lideranças das Bancadas da Casa e os líderes do movimento para nos reunirmos no Salão Nobre da Presidência.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para um Requerimento.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Elói, eu apenas gostaria de requerer que não fosse suspensa a Sessão, porque a expectativa dos municipários é que votemos a Moção de Solidariedade. Solicito que se faça isso concomitantemente.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não, não será suspensa. Eu vou pedir que o 2º Vice-Presidente, o Ver. Aldacir Oliboni, assuma os trabalhos enquanto a Presidência e as Lideranças da Casa terão uma reunião com as lideranças do funcionalismo, no Salão Nobre da Casa. Obrigado.

 

(O Ver. Aldacir Oliboni reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, aqueles que nos assistem, quero falar um pouco dessa questão salarial relativa ao funcionário público municipal. Tive a oportunidade de ser o Relator do Orçamento de Porto Alegre nos anos de 2002, 2003 e 2004. Então, eu posso dizer, com toda tranqüilidade, que conheço a realidade do Município de Porto Alegre, conheço a sua questão salarial, o que pode ser posto.

Primeiro, quando a Verª Clênia veio à tribuna dizer da dívida de 112 milhões, quero dizer que há dúvidas quanto a essa questão, Verª Clênia, e já falei isso para o próprio Secretário Portella, porque desses 112 milhões, 50 milhões são relativos a uma dívida da Taxa de Iluminação Pública em Porto Alegre. Faço esse desafio e que o Prefeito Fogaça venha me contestar, porque conheço e sei da realidade. Então, eu gostaria que ele viesse aqui e me contestasse, dizendo: não, são 112 milhões, e esses 50 milhões não são da Taxa de Iluminação Pública.

Segundo ponto, sabemos hoje das dificuldades que chegam ao valor de 51,2% relativos à despesa de pessoal, chama-se uma Taxa Prudencial, ou seja, é o primeiro bipe para o Prefeito indicar e argüir para si a taxa relativa à questão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na semana passada, tivemos uma reunião com o Secretário Portella e o Secretário Tatsch, respectivamente da Fazenda e da Gestão Empresarial, especificamente orçamentária. E a primeira pergunta que fiz para ambos, na minha Comissão, da qual faço parte, Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, foi relativa ao aumento do salário dos funcionários públicos. Quais foram as palavras textuais do Secretário da Fazenda? Primeiro: “Estamos garantindo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e vamos garantir na Lei Orçamentária para 2006, a concessão do IPCA”. Ora, o IPCA de abril de 2004 até abril de 2005 foi de aproximadamente 7%. Então esse é um dado, a garantia do IPCA. Perguntei: E a bimestralidade? Colocou de forma textual, e vou repetir: “Vereador Garcia, a bimestralidade está fora de cogitação”. Perguntei: “Por que está fora de cogitação, vocês não reconhecem a bimestralidade?” Ele respondeu: “Não é que não reconhecemos, mas não queremos discutir a bimestralidade, porque não temos condições”. Ainda coloquei: “Bom, mas será que o reconhecimento da bimestralidade, ou um possível pagamento da bimestralidade implicam em assumir todo o passivo?” Ele só respondeu: “Não queremos discutir bimestralidade; este tema, para nós, não existe”.

Então, nós temos que colocar esta verdade para a postulação.

Sabemos da proposta que foi apresentada: 2,52%, em setembro, relativo a maio, e uma proposta em janeiro. Ora, então eu vejo, primeiramente, que a garantia do IPCA parece que vai ser posta, tem que ser assinada. E, segundo, de que forma o Governo pretende dar a construção para a reposição dos 18,68%? Por exemplo, em cima desses 2,52%, qual o percentual que pode ser colocado, não dentro do IPCA, mas como reposição? Quer dizer, cada vez mais tem que se trabalhar em cima disso. E um grave fator que eu vejo é que até dezembro de 2004 havia 738 CCs; hoje, são 891 CCs.

Ora, quando se partiu da premissa de que não aumentariam novos cargos em comissão, eu gostaria de saber por que hoje há 891 e antes havia 738? Eu volto a dizer, se estiverem errados esses dados, que venham à tribuna e digam que não é esta a realidade, que não são 891, que eu estou dizendo uma inverdade, porque eu gosto de falar de forma franca e clara.

Então, na realidade, se está fora de cogitação - parece que é pecado falar sobre a questão da bimestralidade -, temos que ver qual forma de política salarial existirá para contemplar esses 18,68%, ao longo desses meses, desses anos, para ver a realidade, porque tem que ser construída uma política salarial. Não adianta dizer que está fora de cogitação, se não existe uma proposta clara. Então, é exatamente em cima disso que o Município, hoje, pelo quadrimestre apresentado, teria condições de pagar a bimestralidade, porque já está em 49%; teria condições. E eu volto a dizer: venham aqui e digam se esse dado de 49% de pessoal é mentira. Tenho trabalhado por três anos consecutivos como Relator do Orçamento.

Então, de maneira franca e fraterna, temos que colocar que existe, sim, a dificuldade, mas ao mesmo tempo, existe alguma fórmula e tem que ser negociado o IPCA, vendo de que forma serão ressarcidos esses 18,68%, que são uma conquista, um direito e um débito do Município de Porto Alegre para com os senhores e com as senhoras. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Mônica Leal está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, funcionários do Município, analisando os Projetos que estão em Pauta, hoje, gostaria de falar do Projeto de Lei de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que determina o cancelamento da licença para localização e funcionamento e do alvará do estabelecimento que adquirir, distribuir, comercializar ou estocar mercadorias e produtos falsificados ou contrabandeados. Sem ater-me à legalidade do Projeto, gostaria, e faço questão de registrar, que o mérito do Projeto é muito importante.

Outro projeto em Pauta é o Projeto de Resolução de autoria dos Vereadores da Bancada do Partido Progressista, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha ao Padre Egydio Eduardo Schneider, um homem que dedicou a sua vida para a Educação, sem dúvida, é um merecido reconhecimento público. E aproveito a oportunidade para falar do Projeto de Lei da Verª Clênia Maranhão, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre a Romaria das Águas, realizada anualmente no dia 12 de outubro. Como membro da COSMAM, e tendo no meu Partido o Secretário do Meio Ambiente, Beto Moesch, gostaria de ressaltar a importância deste Projeto, e faço questão de pinçar da Exposição de Motivos da Verª Clênia Maranhão uma frase em que ela diz: “A ‘Romaria das Águas’ ampliou as fronteiras da religiosidade para absorver a amplitude do respeito à natureza e da necessária defesa do desenvolvimento sustentável”.

É muito importante que nós, legisladores, tenhamos sempre em mente, no nosso trabalho, que a compreensão da importância da preservação dos mananciais hídricos para a sobrevivência da atividade natural é que faz crescer este compromisso daqueles que têm a responsabilidade de legislar.

Aproveito a oportunidade para dizer que a água é o recurso natural mais suscetível de pôr limites ao desenvolvimento humano; em muitas partes, nas regiões mais pobres, mulheres e crianças dedicam várias horas do dia a recolher e transportar água potável, tempo e energia que poderiam dedicar à educação, ao desenvolvimento da comunidade, das suas famílias, e à estruturação de lares.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, quero cumprimentar V. Exª por ter esse entendimento sobre a água e registrar que esse é o motivo de aproveitarmos o Projeto das Parcerias Público-Privadas e entrarmos com a primeira emenda, tirando dali a água. Cumprimento-a pela sua posição a respeito desse Projeto.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Obrigada. A água, todos nós sabemos, é uma necessidade vital, e a sua má qualidade ou sua pouca disponibilidade pode tornar-se fatal para a saúde e para o bem-estar das pessoas. O padrão de vida de uma população está, sem dúvida, diretamente relacionado não só à qualidade da água disponível, em termos de contaminação química e de matéria orgânica, como também à quantidade deste recurso e ao grau da educação da população refletindo nos seus hábitos de higiene.

Gostaria, mais uma vez, de ressaltar a importância deste Projeto que todos nós, Legisladores e Vereadores, temos a obrigação de aprovar. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) (Ausente.) Na ausência do Ver. Ibsen Pinheiro, o próximo Vereador inscrito é este Vereador, e, por perceber que não há nenhum membro da Mesa presente, solicito que a Verª Margarete Moraes presida a Sessão enquanto eu me manifesto.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Vereadores e Vereadoras aqui presentes, nossos colegas funcionários públicos, cidadãos, cidadãs que acompanham a Sessão no dia de hoje, eu quero falar entre os Projetos aqui apresentados de um Projeto de minha autoria que cria o Pronto Socorro da Zona Sul, abordado pelo Ver. João Antonio Dib, muito provisoriamente, e que, para mim, é de extrema importância: tem uma relação com o funcionalismo, com a Cidade, e vem a atender uma demanda de muitos e muitos anos na Zona Sul da cidade de Porto Alegre. Nós entendemos e percebemos que, em todos os Governos que passaram, seja desde a municipalização da Saúde, e até hoje, houve uma grande evolução nos serviços e no número de servidores, de 2.600 para mais de 6.000 servidores. E percebemos, assim mesmo, com mais de 140 serviços na área da Saúde, que é muito pouco. E se nós observarmos apenas o Extremo Sul, quando nós queremos falar exatamente do Projeto da criação do Pronto Socorro da Zona Sul, nós vamos perceber que, só na Restinga, nos seis postos que existem, faltam 9 médicos. Para vocês verem a importância que tem não só constituirmos uma relação com os servidores, mas com a Cidade naquele local. Este Projeto tem extrema importância para a Cidade. Entendemos que o Governo - o nosso Governo - deu uma sinalização positiva quando sinalizou a parceria com o Hospital, seja ela com a Ulbra, que não deu certo, mas principalmente com o Hospital Moinhos de Vento, que, até então, deveria ter dado certo, para constituir o Hospital da Restinga; até então, ali, poderia ser dada a esperança de criar o Pronto Socorro Zona Sul. O Projeto este, então, teria profundo cunho social.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Aldacir Oliboni, queria cumprimentá-lo pelo Projeto e também reafirmar aqui que este Vereador, em conjunto com V. Exª e vários outros, aprovamos agora, no Plano Plurianual, portanto não tem mais como negar que esta Lei possa se tornar realidade, a criação do Pronto Socorro da Zona Sul, no Hospital Parque Belém, e a construção do Hospital da Restinga, ao lado da Escola Ildo Meneghetti, lá na Restinga. Meus parabéns. E afirmando aqui uma questão, que o PSF da Vila Castelo foi fechado pela Administração Municipal por falta de segurança. Nós queremos a sua volta o mais rápido possível. Muito obrigado.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Obrigado pela contribuição, Ver. Comassetto. Queria salientar, ainda, que nas visitas feitas pelas COSMAM - este Vereador é da COSMAM - Comissão de Saúde e Meio Ambiente -, temos percebido que a Cidade precisa, o mais urgente possível, não só oportunizar um novo concurso para a Saúde, mas poder atender às necessidades que ela exige. Percebemos que o Hospital de Pronto Socorro não consegue atender à demanda e, assim mesmo, acumula mais de 40% dos seus atendimentos oriundos do interior do Estado. Nós temos que entender que essa complexidade e essa possibilidade de poder atender a esses cidadãos e cidadãs é um direito deles e um compromisso do Poder Público, e não há como fugir dessa realidade, porque Porto Alegre é referência no atendimento médico, mas deverá também ser referência na forma de condições de trabalho para os servidores, na forma de propor novas alternativas em todos os locais da Cidade e, mais do que isso, criar possibilidades concretas de viabilizar, quem sabe lá, nos quatro pontos da Cidade, nos extremos, quatro hospitais de pronto-socorro. Entendemos que o Hospital Cristo Redentor atende a uma demanda que, por sua vez, é de extrema importância para a Cidade. O Hospital de Clínicas também atende, assim como os 22 hospitais atendem, mas criar mais uma possibilidade vem ao encontro dos cidadãos que há muito tempo reivindicam essas alternativas e projetos concretos.

Por gentileza, peço que apóiem essa iniciativa, para que a Cidade seja então incluída com possibilidades concretas de viabilizar mais um ponto de atendimento para os cidadãos e cidadãs. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço ao Ver. Aldacir Oliboni e convido o Ver. João Carlos Nedel para que assuma a sua posição na Mesa da Casa.

 

(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, João Carlos Nedel, Vereadores e Vereadoras, quero cumprimentar com muito respeito e muito carinho os funcionários públicos municipais dizendo que, como sempre, esta Casa é aberta, é a Casa do Povo, e vocês são sempre bem-vindos a esta Casa. Eu também quero cumprimentar o Ver. Elói Guimarães, nosso Presidente, que rapidamente montou uma reunião entre os Vereadores e a categoria para tentar ajudar a resolver essa tensão legítima que existe hoje na cidade de Porto Alegre entre o Executivo e o Legislativo.

No período preliminar de Pauta nós temos que nos ater à Pauta - não é, Verª Mônica? - e eu quero falar num Projeto da Verª Maristela Maffei, que propõe a Semana da Lomba do Pinheiro, a ser realizada anualmente no período que antecede o dia 7 de setembro, portanto de 1º a 7 de setembro, imagino que seja concomitantemente com as atividades alusivas ao 7 de setembro. Acho que isso é muito importante, a gente trabalhar com uma semana de uma comunidade, assim como acontece a Semana da Restinga, uma Semana plena de atividades, de reflexão, de festa. É importante valorizar a identidade, a auto-estima, o orgulho daquela comunidade da Lomba, à qual a Verª Maristela tem tanto orgulho de pertencer, e que não é por ser uma comunidade empobrecida que não mereça uma semana de atividades. As pessoas na Lomba, por meio da sua organização, conquistaram muitas demandas legítimas, assim como acontece hoje com os municipários, e elas têm orgulho disso. Então, quero cumprimentar a Verª Maristela Maffei por este Projeto.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Margarete, mais do que cumprimentar a Verª Maristela Maffei por um Projeto emocionante, a Semana da Lomba do Pinheiro, que é um arrabalde querido e lindo de Porto Alegre, belíssimo, que não só merece, como é uma iniciativa magnífica da Vereadora, quero dizer que isso não pode receber esse tipo de crítica. E, mais do que isso, ele é profundamente necessário, inclusive a questão afetiva e a do amor próprio daquela comunidade. É uma comunidade importantíssima na Cidade.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Obrigada, Ver. Sebenelo. E o segundo Projeto, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, Verª Mônica Leal e Ver. João Antonio Dib, concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha ao Padre Egydio Eduardo Schneider. Certamente ele merece e está à altura do nome de Thereza Noronha, que foi uma grande educadora e sindicalista, e que militou durante toda a sua vida pela educação, e para fazer com que a sua categoria profissional, a categoria dos trabalhadores da Educação, fosse valorizada e tivesse condições dignas de vida.

Neste momento de tensão, de legítimas demandas do funcionalismo municipal, é importante lembrarmos de alguém com o porte, com o padrão da Thereza Noronha, porque os professores e os funcionários têm amor pela sua profissão, têm dedicação, mas também exigem condições de vida compatíveis com a função que exercem.

Por fim, eu queria falar no Projeto do Ver. Adeli, que parece não ter sido bem compreendido nesta Casa. Ele propõe o Dia Municipal do Gibi João Mottini. Quando eu era Secretária, nós instituímos o Salão Internacional de Desenho de Imprensa, e o primeiro homenageado indicado pelos artistas gráficos tão rebeldes, tão criativos, foi o João Mottini, um grande desenhista, um gravador, um dos precursores do desenho de ilustração na nossa Cidade, que trabalhava na Livraria do Globo. Ele merece essa homenagem. Às vezes parece que um trabalho desses não tem importância, mas tem, porque as gerações de hoje têm que conhecer o trabalho que foi feito pelos nossos grandes talentos que nos orgulham. É importante lembrar João Mottini, Elis Regina, Iberê Camargo, Érico Veríssimo, Lila Ripoll. Portanto, neste momento em que a discussão - é importante dizer - é exclusiva de discussão preliminar de Pauta - e eu estou seguindo o Regimento -, eu quero fazer essas referências, mas quero ouvir antes o Ver. Ervino Besson.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu também quero parabenizar a Verª Maristela Maffei por essa brilhante idéia, e estarei lá, no próximo sábado de manhã, inaugurando 17 ruas. Temos um carinho muito especial por aquela comunidade. Sou grato a Vossa Excelência.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Por último, eu queria falar, muito rapidamente, num Projeto de autoria da Verª Manuela d’Ávila, que autoriza o Executivo a disponibilizar merenda a alunos carentes da rede municipal no período de férias oficiais de inverno e de verão. Alguém vai me perguntar: “Por que vocês não propuseram quando eram Governo?” Porque a nossa vida política tem movimento e exige aperfeiçoamento, exige sempre novas idéias.

Eu acho muito importante que a Cidade avance em termos de justiça social, que no período em que os alunos não têm aula, no período de férias, eles tenham esse acesso a uma alimentação equilibrada, balanceada. Como eu digo, as escolas municipais atendem os alunos carentes, a periferia, e eles não merecem esse vácuo em janeiro e fevereiro, quando as escolas estão em férias. Talvez esse Projeto tenha vício de origem, porque é autorizativo, mas é muito importante que a gente consiga conversar com o Executivo para que ele se sensibilize e a Vereadora possa atingir a sua meta. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustres visitantes, a Verª Mônica Leal me dizia agora, Verª Margarete, que o Coronel Pedro Américo Leal tinha um grande apreço e admiração pelo seu talento e a forma como dirigiu a Casa, mostrada agora na sua intervenção. V. Exª, em cinco minutos, conseguiu analisar com precisão e com muito talento três Projetos que realmente são muito importantes desta Casa.

Eu quero dizer, formalmente, aqui, que essa crítica feita por um Vereador aos outros Vereadores, é uma crítica que não cabe, é inadequada, e mais do que isso, é injusta. Porque quando se faz um Projeto, esse Projeto é fruto de um grande trabalho. Por exemplo, trazer para a apreciação da Casa o Projeto que festeja a Semana Lomba do Pinheiro, é um Projeto brilhante, excelente, num bairro que é lindíssimo da cidade de Porto Alegre, que é pitoresco, que tem um panorama maravilhoso, que tem um povo sensacional, e que tem que ser festejado, sim, por que não? Isso é importante e vai lidar com a auto-estima dessa população. E no momento em que nós fazemos esse tipo de trabalho, nós não aceitamos essa crítica. É um trabalho perfeito, competente, um trabalho de uma honestidade fantástica. E chega aqui para ser desprezado, minimizado por um colega Vereador, que não tem o direito de fazer isso, especialmente de uma forma de diminuição e de falta de compreensão com o trabalho dos outros colegas. Quem sabe ele deve estar de mal com a vida no momento em que faz esse tipo de declaração.

 

A Srª Mônica Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebenelo, eu gostaria só de registrar que o Ver. Dib não se encontra no Plenário. Está em reunião de Lideranças com os municipários. Eu tenho certeza de que ele não agiu com essa intenção. Ele fez algum comentário, mas, de forma alguma, com a intenção de menosprezar os Projetos dos colegas. Por isso eu gostaria de pedir-lhe, como Vereadora da Bancada do Partido do Ver. João Dib, que está sendo citado, que V. Exª aguardasse e conversasse com ele. Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Pois não. Eu queria me referir ao Projeto da Verª Manuela d'Ávila. Ela também não está presente aqui, mas faz um Projeto brilhante, um Projeto que lembra das nossas crianças, dos escolares, autorizando o Executivo Municipal a disponibilizar merenda escolar a alunos carentes da Rede Municipal de Ensino nos períodos de férias oficiais de inverno e verão. Isto é, enquanto houver férias nos meses de julho, dezembro, janeiro e fevereiro, quatro meses, as crianças em férias terão direito à merenda escolar. A criança poderá passar na escola ou será entregue a ela a merenda escolar.

Acho esse um dos melhores Projetos que passaram por aqui, um Projeto que lida com a alimentação de crianças, muitas vezes crianças carentes que não têm o que comer em casa, mas têm a merenda escolar e passam mal na época das férias por falta de alimentação.

A Verª Manuela d’Avila nos trouxe um Projeto excelente, necessário, competente, elogioso sob todos os pontos de vista. É um Projeto cuja aprovação eu recomendo para toda a Casa, e que nós tenhamos oportunidade de debater um Projeto criativo e que vai, muitas vezes, solucionar o problema das crianças desnutridas e com fome fora do período escolar.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Encerrada a discussão de Pauta.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para um Requerimento.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, solicito que V. Exª faça um apelo aos Vereadores que se encontram nos gabinetes para que venham para o plenário para garantirmos a Ordem do Dia. Há uma reunião de negociação, mas apenas as Lideranças estão envolvidas, e isso, por si só, não retira o quórum. E como necessitamos de 19 Vereadores para abrirmos a Ordem do Dia e votarmos Projetos importantes, é importante que V. Exª faça um apelo aos Vereadores e os alerte sobre isso. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Atendendo ao Requerimento da Verª Sofia Cavedon, esta Mesa entende que - enquanto estiver na presidência e não havendo nenhuma decisão da Mesa em relação à reunião dos Líderes e se ninguém estiver inscrito -, os trabalhos serão suspensos até que se tenha retorno sobre a reunião de Mesa.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni, Vereadoras e Vereadores presentes, e os que não estão presentes espero que estejam na Casa ou estejam na reunião de Mesa e retornem brevemente, porque nós temos assuntos importantes para decidir; quero cumprimentar também as senhoras e senhores servidores que neste instante ocupam as galerias da Casa, e também a assistência do Canal 16. Nós estamos aqui em nome da Liderança da nossa Bancada, debatendo o assunto que está em discussão neste momento, e queremos que dê quórum. A nossa Bancada está toda presente, os nossos oito Vereadores do Partido dos Trabalhadores estão aqui neste momento, quem não está aqui está na reunião com a presidência; e nós esperamos que o quórum seja mantido, que os Vereadores e que as Bancadas garantam o quórum, é muito importante que estejam alerta para isso. Porque está em discussão como primeiro ponto - nove, são nove Vereadores, porque o Ver. Mauro assume na suplência do Vereador de outro Partido; a Bancada do Partido dos Trabalhadores está com sua representação total e com mais um ainda, são nove representantes, mais a Verª Manuela que está, também, em reunião com os Líderes, com o Presidente da Frente Popular, e o Ver. Prof. Garcia, também. Então quero fazer este alerta: que estamos com toda a Bancada da Frente Popular presente, e estamos aqui para cobrar coerência por parte do Governo José Fogaça, conforme foi dito aqui, conforme foi falado. O que nós não podemos aceitar é que coisas sejam ditas, como foi dito pelo Sr. João Portella, pelo Sr. Cristiano Tatsch, há poucos dias aqui na reunião da CEFOR, e foi dito literalmente por eles, e os senhores podem comprovar pelas notas taquigráficas, de que aquilo que foi dado de aumento - através da bimestralidade -, era em face da política inflacionária, e, segundo eles, como não tem mais política inflacionária, não é mais cabível, não é mais crível o aumento na forma da bimestralidade. No entanto, eu estou cobrando isso porque foi dito, foi prometido, e quem votou esperava que isso estivesse na agenda deste Governo que já assumiu desde janeiro.

Eu quero dizer, também, e reconhecer, que nós tivemos, enquanto Governo da Frente Popular, uma dificuldade, sim, porque a partir de 2001 passou a vigorar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que restringiu muito a margem de manobra do Governo. No entanto, com relação a isso, eu acho também, criticamente, que faltou cultura e faltou mais experiência no desenvolvimento do trato dessa questão, e que a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma Lei boa, sim, que tem que ser cumprida, mas ela não pode ser o impeditivo de avanços e ela não pode ser o impeditivo do cumprimento de metas governamentais; porque se é uma coisa boa, que vem ao encontro da saúde financeira dos Estados, dos Municípios e da União, de outro lado ela também é um estatuto que garante, por meio da boa saúde financeira, a possibilidade de alargar e cumprir os acordos e direitos para quem for, seja para com os servidores, seja para com os outros compromissos com os serviços ou com os investimentos que normalmente os Governos devem desempenhar.

Portanto, em nome do meu Partido, eu quero dizer, com toda a tranqüilidade, que deve, sim, haver muito diálogo, mas que a questão fundamental é que a única garantia dos trabalhadores aqui em pessoa, aqui neste País e nos outros lugares do mundo, é a organização, a luta e a pressão sobre os governos, porque o povo, os trabalhadores, as pessoas têm de se proteger de qualquer governo, porque os governos são muito fortes e têm possibilidade de fazer o que bem quiserem caso não haja muita, muita e muita pressão. Nessa direção, nós estamos aqui, por meio da nossa Liderança, contribuindo, auxiliando no diálogo, mas o diálogo só, com certeza, não resolve o problema. Há um conflito instalado, e esse conflito vai ser resolvido na correlação de forças; ele vai ser resolvido a partir da capacidade de diálogo, sim, mas, sobretudo, da pressão que a categoria puder exercer sobre o Governo, que é o responsável por dar conta das políticas que prometeu, das políticas que escreveu, inclusive elas estão ali divulgadas num panfleto que o próprio Governo apresentou na semana passada à categoria por ocasião da assembléia, que dizia claramente que o aumento de 2002 até 2004 foi de 33% e que isso era completamente irreal. Não acreditamos nisso. Foi dado aumento, sim, substancial, porque se conseguiu cumprir uma política que vinha em curso até um período possível, bastante largo e elástico, e acredito que, por meio da pressão, agora, os senhores e as senhoras devem buscar recompor os direitos adquiridos e conquistados por meio dessa grandiosa luta. Um grande abraço e vitória a todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, não havendo mais nenhum Vereador inscrito em Liderança, estão suspensos os trabalhos até que tenhamos retorno da reunião dos Líderes com a comissão dos funcionários municipais.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 18h02min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 18h25min): Estão reabertos os trabalhos.

Aos funcionários vamos dizer que estivemos reunidos - a Presidência, os integrantes da Mesa e as Lideranças com as lideranças do funcionalismo, onde se trocou idéias, enfim, discutiu-se toda essa questão, objeto da mobilização dos funcionários, e que a Câmara está reafirmado: estabelecerá os diálogos que se fizerem necessários, fazendo a interlocução; participará da assembléia, no dia 29, bem como estará aberta aqui para estabelecer com o Executivo todas as tratativas que se fizerem necessárias. Então, é isso que nós gostaríamos de comunicar, e dizer que estaremos acompanhando o movimento sem interferir na autonomia do movimento. Mas a Câmara, conforme lá combinado, vai participar de todos os momentos da luta dos servidores, inclusive procurando o Sr. Prefeito Municipal, a Administração, para todos os entendimentos e diálogos que se fizerem necessários.

Portanto, é a comunicação que faço e que resultou do encontro que fizemos lá no Gabinete, no Salão de Honra da Casa.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, nós, respeitando o acordo de Lideranças, apenas fazemos um apelo de que, antes dos Projetos acordados para o dia de hoje, em respeito e consideração à categoria dos municipários, possamos avaliar e votar o Requerimento nº 219/05, e, na seqüência, então, os Projetos que já estão com V. Exª à Mesa. Passo às mãos de V. Exª o Requerimento. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu lembraria aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras - e como há um Requerimento aqui - que as Lideranças se reúnem todas as segundas-feiras, pela manhã, quando é feita a pauta para a Ordem do Dia, que é a que está nas mãos desta Presidência. A Verª Sofia Cavedon está requerendo a inclusão do Requerimento nº 219/05, que é uma Moção de Solidariedade à categoria dos municipários por sua luta pela manutenção da política salarial e a recuperação de perdas. Aí nós teríamos de consultar as Lideranças, Verª Sofia, para solicitar que haja um entendimento.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Sr. Presidente, tem sido uma prática semanal de V. Exª convidar os Líderes de Bancada ou, até mesmo não sendo Líder, a representação das Bancadas para uma boa discussão sobre a pauta. Inclusive, nesta última reunião, participou, representando o nosso Partido, o nosso Vice-Líder, Ver. Bernardino. Frente ao Requerimento da Verª Sofia, que merece a nossa atenção, o nosso carinho e respeito, eu sugiro a V. Exª que suspenda os trabalhos por dois minutos para chegarmos a um entendimento, porque precisamos encontrar uma regra, porque se a gente faz uma regra, nós não estamos...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Quero dizer aos meus queridos servidores, respeitosos servidores, que nós não estamos emitindo juízo de valor sobre o mérito da matéria. Há um regramento e nós queremos encontrar um caminho com a Liderança. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 18h33min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 18h37min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, nós queremos dizer a V. Exª, aos demais colegas, aos servidores que nos honram com as suas presenças que não há desacordo em relação a votar uma Moção nesta Casa. Porém, havia uma combinação na segunda-feira – em todas as segundas-feiras tem existido um planejamento -, e nós queremos dizer que, da nossa parte, nós somos parceiros para na reunião de segunda-feira pautarmos este Requerimento e que, na segunda-feira mesmo a gente possa votá-lo, ou na quarta-feira, ou na quinta-feira, e até acho mais...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. Sebastião Melo, só um segundo. Eu vou pedir aos senhores funcionários e funcionárias, porque nós estamos em Sessão, há um Requerimento sendo formulado, então eu pediria a colaboração dos senhores e senhoras funcionários. Para concluir nobre Ver. Sebastião Melo.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, de forma muito respeitosa, nós queremos dizer que esta é a nossa posição. Nós queremos construir uma solução, e essa solução pode ser construída tranqüilamente na segunda-feira, quando se faz a agenda e o espelho da votação durante toda a semana. Quero dizer que este é um debate importante; eu acho que é importante discutir a matéria, e a Bancada petista quer votá-la sem sequer encaminhar, e eu acho que nós vamos poder ter uma grande discussão sobre isso. Esta é a nossa posição e encaminhamos à Mesa neste sentido. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela D’Ávila está com a palavra.

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Ver. Elói Guimarães, a Bancada do Partido Comunista do Brasil tem participado sistematicamente das reuniões da Mesa com as Lideranças. Há duas semanas nós fizemos um debate exatamente sobre as questões que fogem da previsibilidade dos trabalhos, inclusive envolvendo alguns fatos de requerimentos propostos pelo Ver. Haroldo de Souza, do PMDB.

Nós acreditamos que existe, sim, espaço para os Vereadores apresentarem seus requerimentos, fazendo uso dos seus direitos regimentais, e, portanto, nós que acreditamos ser necessário construir as pautas de votação na segunda-feira, e temos nos empenhado para que isso aconteça, não vamos mais participar das reuniões de Mesa e Lideranças se não pudermos participar do Plenário e aqui decidirmos as situações que surgem com a dinâmica política da Casa. Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Antes de passar a palavra ao Ver. João Dib, preciso esclarecer o seguinte: essas reuniões que fazemos nas segundas-feiras, Mesa e Lideranças, priorizando matérias que serão objeto da Ordem do Dia, o combinado, o acertado, é que só seriam essas matérias modificadas com a anuência de todas as Lideranças. Essa é a verdade. Para que haja modificação, tem de haver anuência de todas as Bancadas, isso é público. Do contrário, perderia o significado do consenso estabelecido e modificado em Plenário.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, lá na reunião no Salão Nobre da Presidência, as Lideranças já deram solidariedade aos servidores municipais. Não vejo por que não votar. Agora, quero seriedade na votação. Não é começar a fazer discurso. Não precisamos encaminhar com discursos. Simplesmente votamos a solidariedade. Não há porquê não dar. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, é bem verdade que todas as segundas-feiras nós gestionamos nesse sentido. Excepcionalmente - e não excepcionalmente um Requerimento pode entrar a qualquer hora e ser votado - temos uma categoria da cidade de Porto Alegre em greve, que está aqui, e já poderíamos ter votado durante o tempo em que estamos reunidos aqui.

Portanto, enquanto não houver seriedade nesse sentido, excepcionalmente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores vai na mesma posição do PCdoB, de que não participa mais das reuniões de Mesa se tiver jogo de vaidades, onde não queremos fazer discursos, apenas queremos votar o Requerimento. Muito obrigada.

 

 O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu quero dizer aos Srs. Vereadores e Vereadoras que as regras do jogo não serão modificadas, a não ser que em novas reuniões nós restabeleçamos outras formas. Então eu quero colocar: não há consenso para inclusão da Moção; eu pergunto às Lideranças: se houver consenso, eu coloco em votação, não há problema, mas isso é o que ficou estabelecido, é o princípio. O princípio vai ser respeitado. A Moção não é mérito de análise. Não é mérito. Srs. Vereadores há consenso? Não há consenso.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON (Questão de Ordem): Srs. Presidente, eu torno a fazer um apelo: a Bancada do Partido dos Trabalhadores e a Bancada do Partido Comunista do Brasil deram acordo às Lideranças, lá na sala e aqui neste momento, que não farão nenhum encaminhamento. O Requerimento será somente votado, assim nós concordamos com o encaminhamento do Ver. João Antonio Dib.

Em segundo lugar, se não houver consenso nesses termos, gostaria que V. Exª colocasse em votação o Requerimento feito por esta Vereadora, que foi o primeiro feito, de votarmos o Requerimento de Moção de Solidariedade.

 

 O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Apenas, Verª Sofia Cavedon, pela ordem, eu tenho de colocar esse consenso, em mãos da Presidência, desde o início da Ordem do Dia, muito antes da Ordem do Dia, eu devo colocar esse Requerimento, e se esse Requerimento for rejeitado, Verª Sofia Cavedon, aí sim eu submeterei, na forma técnica, o Requerimento de Vossa Excelência.

Em votação o Requerimento proposto pelas Lideranças. (Pausa.) O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento proposto pelas Lideranças.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, eu creio que esta discussão toda que estamos fazendo seria desnecessária se houvesse um pouco de sensibilidade de todas as Bancadas aqui presentes. O nosso encaminhamento é contrário à ordem apresentada, porque nós estamos aqui numa situação ímpar. A situação é que recebemos, hoje, as lideranças e os funcionários públicos municipais, que recorrem a esta Casa para poder levar adiante as suas reivindicações e dialogar conosco no sentido de saírem hoje desta Casa com o apoio de uma Moção para poderem divulgar à Cidade. (Palmas.) A votação dessa Moção só não havia sido acordada, é verdade, na segunda-feira, porque nós não sabíamos que as Lideranças e que os funcionários públicos municipais viriam até esta Casa hoje. Esta é uma situação inusitada. Agora, negar que nós possamos abrir a lógica estabelecida segunda-feira entre as Lideranças para votar uma Moção que está assinada, senhores e senhoras, por Vereadores da Bancada do PFL, do PT, do PDT, do PMDB, do PCdoB, do PSB e do PSDB, no mínimo, tem uma incoerência. Inclusive, nós temos aqui o acordo na orientação que o Ver. João Dib traz. Não precisamos discutir o conteúdo da Moção, porque todos nós temos acordo com o que está dito aqui na Moção, que ela é, nada mais, nada menos, o que os Vereadores que a subscrevem requerem, nos termos do art. 95: Moção de Solidariedade à categoria dos municipários por sua luta pela manutenção da política salarial e recuperação de perdas. Justificativa: “Os municipários de Porto Alegre sempre conquistaram na mobilização e no diálogo a manutenção de políticas salariais que valorizam e potencializam seu trabalho. Em assembléia geral, no Ginásio Tesourinha, no dia 1º de setembro, reafirmaram sua disposição de luta em torno de uma pauta de reivindicação”. Este Legislativo posiciona-se em favor do diálogo entre a categoria e o Governo, que aponte para a valorização do funcionalismo municipal. Portanto, quem é contra esse conteúdo? Não acredito que todos os Partidos que já votaram, que já assinaram esta Moção para que viesse ao Plenário, não aproveitem esta oportunidade; como diz aqui: é no diálogo com os municipários e com a sociedade. Este é o papel da pluralidade partidária que existe aqui: dialogar.

O nosso encaminhamento, do Partido dos Trabalhadores, do PCdoB e do PSB é contra a ordem estabelecida e a favor de que seja incluída, em primeiro lugar, a Moção que acabei aqui de falar. Sr. Presidente, este é o nosso encaminhamento, e que os municipários saiam daqui hoje com uma posição oficial desta Câmara de Vereadores, e tenho certeza de que será pela unanimidade dos Partidos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento das Lideranças.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o que nós vamos votar é a Moção, e não a Justificativa. É claro que a Justificativa está um pouco exagerada, porque nem sempre, nós municipários - eu sou municipário - conseguimos as coisas através da luta. Mas dar solidariedade àqueles que estão lutando, eu não vejo por que não dar. Nós só vamos votar a Moção, e não a Justificativa. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento das Lideranças.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos assistem aqui no Plenário, como disse o Ver. João Antonio Dib, não é pecado e não é proibido ser solidário com alguém. Evidentemente que quem vai dar o reajuste é o Executivo. Agora, vou pedir ao Executivo que procure manter na liderança pessoas que tenham um pouco de compreensão com seus colegas aqui, com seus colegas Vereadores, pessoas que tenham equilíbrio, que tenham condições de dirigir e liderar. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Carlos Comassetto, o Requerimento sobre o acordo proposto pelas Lideranças sobre a ordem de votação de Projetos na Ordem do Dia. (Pausa.) Recolho o voto do Ver. Mauro Pinheiro. Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Voto Não.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Como vota o Ver. João Antonio Dib?

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Troco o SIM pelo NÃO.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): (Após a apuração nominal.) Informo que não houve quórum para que se pudesse deliberar. Como estamos na Ordem do Dia, agradeço aos Vereadores e funcionários, e encerro os trabalhos da presente Sessão. (Manifestações das galerias.)

(Encerra-se a Sessão às 18h55min.)

 

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